Filipe Menezes

Não é de hoje que o inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitorial, podendo, todavia, o investigado exercer seu direito de permanecer calado ou então decidir falar (autodefesa negativa e positiva, respectivamente).…

O problema é estrutural Não é de hoje as discussões sobre oportunidades e meritocracia, bradando alguns que se torna bandido quem quer, pois é questão de escolha. Concordo que é escolha, mas quais são as opções disponíveis? Não tem…

Garantia da ordem pública e prisão preventiva Atualmente, sabe-se que o Direito Penal é “ultima ratio”, sendo utilizado na tutela dos bens jurídicos tidos como de supra importância para o convívio em sociedade. Podemos retornar,…

A necessidade do consentimento esclarecido para intervenção médica  Este será o primeiro tema de uma série de artigos voltados para o Direito Penal Médico. Procurarei tratar, de maneira não exaustiva, questões relacionadas a teorias, bem…

Apropriação indébita previdenciária Principalmente em períodos de crises e oscilações econômicas, reforçados ainda por uma instabilidade política, determinados empresários, do pequeno ao grande, passam por apertos, tendo que cortar…

O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência? Diante das denúncias realizadas contra o médium João de Deus, denota-se até mesmo no seio de pessoas que se dizem garantistas uma inclinação para condenar. O médium João…

Histórias de um estagiário da Defensoria Pública na execução penal  A defesa criminal é simplesmente recompensadora! Não tem como explicar a sensação de poder ajudar e perceber a diferença que tu consegues fazer na vida de pessoas que…

Lei 13.654/18: novatio legis in mellius Para entendermos a novatio legis in mellius, é necessário compreender a extra-atividade da lei penal, sendo essa um gênero com duas espécies: ultra-atividade e retroatividade. Segundo Rogério Greco…

Analogia e interpretação analógica Não é incomum confundir analogia com interpretação analógica, apesar de suas peculiaridades. Ambos recursos podem ser considerados uma interpretação extensiva da lei, porém de perfeita aplicabilidade,…

Teorias da pena As Teorias da Pena são apresentadas aos alunos do curso de Direito em uma cadeira denominada Teorias da Sanção Penal. A terminologia pode variar de uma instituição de ensino para outra, mas o preceito basilar da cadeira é…

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal Alguns crimes, devida sua natureza, causam na sociedade censura e repúdio em níveis mais elevados do que outros. Em tese, existem aqueles crimes em que todos em algum momento de…

Discurso punitivo e racionalidade Com o axioma aristotélico, o homem, como animal político, necessita da polis, ou seja, é mister que viva em sociedade. Por ser uma sociedade e não uma comunidade, “passa a existir uma relação de…