• 10 de dezembro de 2019

Filipe Menezes

Acadêmico do Curso de Direito na Universidade Feevale

O problema é estrutural

O problema é estrutural Não é de hoje as discussões sobre oportunidades e meritocracia, bradando alguns que se torna bandido quem quer, pois é questão de escolha. Concordo que é escolha, mas quais são as opções disponíveis? Não tem como compararmos oportunidades de alguns menos privilegiados com oportunidades de outros mais privilegiados. Na verdade, a […]Leia Mais

Garantia da ordem pública e prisão preventiva

Garantia da ordem pública e prisão preventiva Atualmente, sabe-se que o Direito Penal é “ultima ratio”, sendo utilizado na tutela dos bens jurídicos tidos como de supra importância para o convívio em sociedade. Podemos retornar, brevemente, ao período pré-político e pré-social que vivíamos, estando o homem, naquele momento, em constante estado de guerra. Como Aristóteles afirmou, […]Leia Mais

A necessidade do consentimento esclarecido para intervenção médica

A necessidade do consentimento esclarecido para intervenção médica  Este será o primeiro tema de uma série de artigos voltados para o Direito Penal Médico. Procurarei tratar, de maneira não exaustiva, questões relacionadas a teorias, bem como ao Código Penal e Legislação Complementar. O artigo em questão tem por pretensão analisar, ainda que brevemente, somente o […]Leia Mais

Apropriação indébita previdenciária

Apropriação indébita previdenciária Principalmente em períodos de crises e oscilações econômicas, reforçados ainda por uma instabilidade política, determinados empresários, do pequeno ao grande, passam por apertos, tendo que cortar custos e buscar alternativas para sobreviver no mercado e conseguir competir com seus concorrentes. Diante da situação, por vezes, não querendo se desfazer de determinados bens […]Leia Mais

Lei 13.654/18: novatio legis in mellius

Lei 13.654/18: novatio legis in mellius Para entendermos a novatio legis in mellius, é necessário compreender a extra-atividade da lei penal, sendo essa um gênero com duas espécies: ultra-atividade e retroatividade. Segundo Rogério Greco (2017, p.159): Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua […]Leia Mais

Analogia e interpretação analógica

Analogia e interpretação analógica Não é incomum confundir analogia com interpretação analógica, apesar de suas peculiaridades. Ambos recursos podem ser considerados uma interpretação extensiva da lei, porém de perfeita aplicabilidade, dentro dos limites estabelecidos. A interpretação analógica é de fácil observação e expressamente autorizada pelo dispositivo legal, pois o mesmo sempre trará, sem exceção, ao […]Leia Mais

Teorias da pena

Teorias da pena As Teorias da Pena são apresentadas aos alunos do curso de Direito em uma cadeira denominada Teorias da Sanção Penal. A terminologia pode variar de uma instituição de ensino para outra, mas o preceito basilar da cadeira é exatamente o mesmo, qual seja: explicar aos alunos como se dá a aplicação de […]Leia Mais

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal

Discurso punitivo, vingança privada e injustiça estatal Alguns crimes, devida sua natureza, causam na sociedade censura e repúdio em níveis mais elevados do que outros. Em tese, existem aqueles crimes em que todos em algum momento de suas vidas já praticaram ou, de certa maneira, praticam. Esses delitos – pirataria, evasão fiscal, dentre outros – […]Leia Mais