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O problema é estruturalNão é de hoje as discussões sobre oportunidades e meritocracia, bradando alguns que se torna bandido quem quer, pois é questão de escolha.Concordo que é escolha, mas quais são as opções disponíveis?Não tem…

Apropriação indébita previdenciária

Apropriação indébita previdenciáriaPrincipalmente em períodos de crises e oscilações econômicas, reforçados ainda por uma instabilidade política, determinados empresários, do pequeno ao grande, passam por apertos, tendo que cortar…

Lei 13.654/18: novatio legis in mellius

Lei 13.654/18: novatio legis in melliusPara entendermos a novatio legis in mellius, é necessário compreender a extra-atividade da lei penal, sendo essa um gênero com duas espécies: ultra-atividade e retroatividade. Segundo Rogério Greco…

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Teorias da pena

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