• 10 de julho de 2020

Francisco S. Neto

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Delegado.

Lei 12.850/13, ação controlada e organizações criminosas

Em um cenário onde o crime está cada vez mais organizado, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, surge de maneira auspiciosa, conferindo ao Estado alguns instrumentos aptos à apuração de infrações penais dessa natureza. Entre as técnicas especiais de investigação criminal previstas na Lei, destacamos nesse trabalho a chamada ação controlada. Trata-se de […]Leia Mais

O que é o indiciamento complexo?

"O ato de indiciamento representa um dos momentos mais críticos dentro do inquérito policial, especialmente em virtude da ausência de minuciosa regulamentação legal sobre o tema. É certo que a Lei 12.830/13 promoveu um considerável avanço..."Leia Mais

As 6 fases da prisão em flagrante

"A prisão em flagrante, diferentemente do que possa parecer, não se exaure em um único momento, podendo ser dividida em fases cronologicamente necessárias para a sua perfeita concretização. Isso significa que a pessoa capturada..."Leia Mais