• 30 de outubro de 2020

Gabriela Garcia Damasceno

Delegada de Polícia Civil (MG) e Professora

Afinal de contas, a polícia judiciária tem ou não autonomia funcional?

Afinal de contas, a polícia judiciária tem ou não autonomia funcional? Em meio às últimas crises do governo, veio à tona a possibilidade de ingerências políticas no âmbito da Polícia Judiciária e, consequentemente, no trabalho investigativo que essa desempenha. Após a quebra entre o atual governo e o então Ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, supostamente […]Leia Mais

Inquérito policial e sistema acusatório

Inquérito policial e sistema acusatório Já no começo deste ano entrou em vigor a Lei nº 13.964/2019, conhecida vulgarmente como Pacote Anticrime, e muito se tem discutido acerca de suas alterações. Uma delas, defendida grandemente pela doutrina processual, foi a adoção expressa de um sistema acusatório no processo penal brasileiro. Segundo a nova redação prevista […]Leia Mais

O assédio sexual e os equívocos da abordagem midiática

Inserido no contexto jurídico pela Lei nº 10.224/2001, o crime de assédio sexual passou a encontrar respaldo no ordenamento pátrio com a seguinte tipificação: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Da […]Leia Mais

Lei 13.245/16: o advogado na Delegacia. E na Promotoria?

Com o advento da Lei 13.245/16, grandes discussões surgiram em torno do verdadeiro formato do inquérito policial e os limites de atuação do causídico na defesa do investigado. Isso porque alguns viram, na alteração gerada no art. 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados, um novo formato para um inquérito policial que passaria de uma […]Leia Mais