A Teoria do Romance em Cadeia de Dworkin e o processo penal brasileiro Na obra de Ronald Dworkin, jurista que dispensa apresentação, encontramos vasta contribuição teórica em relação ao processo interpretativo do Direito. Em parte notável de sua doutrina, Dworkin afirma que o processo interpretativo pode ser visto como um romance escrito por vários autores, […]Leia Mais
A Teoria dos Sistemas Sociais e o STF A partir do legado de Niklas Luhmann, importante sociólogo alemão do século pretérito, é possível refletir sobre as interações em sociedade, sendo elas institucionais ou pessoas. Luhmann propõe uma percepção da dinâmica humana a partir de “sistemas sociais”, em tese autônomos entre si, que regem os atos […]Leia Mais
Vedação à fundamentação genérica para decretação de prisão preventiva à luz da Lei 13.964/19 Após a edição da Lei 13.964/19 – denominada “Pacote Anticrime”, o artigo 315 do Código de Processo Penal sofreu alterações no sentido de regulamentar as decisões que fundamentam a prisão preventiva. Nesse ínterim, salta aos olhos a redação dos incisos II […]Leia Mais
A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal A Lei 13.964/2019, conhecida popularmente como “Lei do Pacote Anticrime”, inseriu no diploma processual penal brasileiro o artigo 28-A, de modo a inaugurar expressamente na legislação, a figura do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP. Em apertado resumo, o ANPP pode ser entendido como […]Leia Mais
A teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni Por Bruna Soares e Gleydson Andrade Eugenio Raúl Zaffaroni, ao tentar sanar algumas antinomias presentes no direito penal propõe a modificação do entendimento de tipicidade penal, adicionando a figura da tipicidade conglobante. Para a teoria, é típica a conduta praticada pelo agente que se revela antinormativa e que […]Leia Mais
Processo penal e ‘A Roupa Nova do Rei’ Todos conhecemos o conto do autor dinamarquês Hans Christian Anderson, traduzido para nosso idioma como “A Roupa Nova do Rei”, ou em outras edições, “O Rei está Nu!”. Trata-se, em apertado resumo, a história de um bandido fugitivo que, ao adentrar as terras de determinado reino, opta […]Leia Mais
Resposta à acusação genérica e o contraditório efetivo no processo penal O contraditório no processo penal representa a oportunidade conferida à parte contrária apresentar sua versão a respeito dos fatos, provas e alegações carreadas aos autos. A ausência do contraditório vicia completamente os atos processuais. Quanto à resposta à acusação, a persecução penal brasileira impõe […]Leia Mais
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