• 1 de junho de 2020

Guilherme Pompeo

É possível fixar a pena definitiva abaixo do mínimo legal?

É possível fixar a pena definitiva abaixo do mínimo legal? Questão interessantíssima, que nos propõe um debate acerca dos limites da atuação jurídica e sua exegese, encontra-se representada na possibilidade de fixação de pena definitiva abaixo do mínimo legal. Em um primeiro momento, atentos à separação dos poderes, bem como as limitações semânticas da norma […]Leia Mais

A jurimetria como instrumento de trabalho

A jurimetria como instrumento de trabalho Não bastasse a necessidade de acompanhamento do Poder Legislativo mais prolífico em criação de leis, das demais normativas exaradas pelo Poder Executivo (normativas de agências e ministérios), além do crescente número de entendimentos sumulares, também é indispensável ao operador jurídico o conhecimento das novas ferramentas de análise de dados, […]Leia Mais

A justiça tarda… e falha

A justiça tarda… e falha Uma discussão que transcende a simples esfera processual trata acerca da razoável duração do processo, insculpida como garantia constitucional. Qual a análise que podemos fazer sobre um processo que se diga demorado, ou rápido, é possível assegurar o exercício democrático da punição, garantindo a ampla defesa e o contraditório sem […]Leia Mais

Do direito ao silêncio do acusado no interrogatório

Do direito ao silêncio do acusado no interrogatório A presente coluna semanal vem tratar de assunto que voltou a ser objeto de discussão, especialmente pela cobertura do julgamento do processo de competência do Tribunal do Júri que restou conhecido como “Caso Bernardo”. Naquela oportunidade, houve diferenças estratégicas entre as defesas dos Acusados, oportunidade em que […]Leia Mais

Prisão preventiva e a defesa da credibilidade das instituições

Prisão preventiva e a defesa da credibilidade das instituições A presente coluna semanal, que já passou por seu primeiro “mesversário”, vem trazer algumas explicações acerca da sua metodologia e enfoque. Os textos hebdomadários possuem foco específico na prática jurídica criminal, de maneira que maiores e mais aprofundadas dilações acadêmicas sobre os temas afetos não se […]Leia Mais

O artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro e a jurisprudência

O artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro e a jurisprudência O presente texto, como diversos assuntos no Direito, trata de temática complexa e que possui diferentes interpretações. Artigo 307 do CTB Nos delitos de trânsito, tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, existem várias zonas cinzas, em que não há certeza sobre a abrangência dos […]Leia Mais

Extirpando velhos vícios: o reconhecimento de pessoas no CPP

Extirpando velhos vícios: o reconhecimento de pessoas no CPP Seguindo na linha do texto anterior, daremos continuidade à saga de combate aos desrespeitos contra o nosso quase octogenário Código de Processo Penal. Na presente coluna, dentro dos seus limites editorais, será abordado o pernicioso reconhecimento de pessoas, descrito no Capítulo VII, do artigo 226 até o […]Leia Mais

Doutor, fui preso!

Doutor, fui preso! Daquelas surpresas da vida advocatícia que sempre geram sentimentos diversos, a ligação, seja de um familiar ou do próprio cliente, acerca de sua prisão. Nestes momentos, a ansiedade aumenta, bem como a vontade imediata de buscar a liberdade daquele que lhe confiou seu direito mais caro naquele momento. Fui preso! Entretanto, a […]Leia Mais

Como atuar perante os Juizados Especiais Criminais

Como atuar perante os Juizados Especiais Criminais A rotina de advogado criminalista, especialmente para os iniciantes nesta área, é dotada de peculiaridades que não possuem conteúdo aproximado com as outras searas do Direito. Conforme o próprio título já antecipa, adiantando a impossibilidade absoluta de esgotamento do assunto frente à miríade de acontecimentos que possam afetar […]Leia Mais