Gustavo dos Santos Gasparoto

Erro médico e responsabilidade penalO médico ao exercer o seu ofício está, como em toda profissão formal, submetido a um conjunto de normas que elucidam quais são os princípios basilares da sua atividade, bem como os direitos e deveres…

A ausência de fundamentação das decisões que ratificam o recebimento da denúnciaCom o advento da Lei 11.719/2008 o Código de Processo Penal sofreu diversas mudanças, sobretudo nos procedimentos processuais. A partir das alterações…

Carta aos colegas criminalistasNobres colegas de profissão, no dia 02 de dezembro celebramos mais um aniversário – dia dos advogados criminalistas. Só nós sabemos a carga emocional e a responsabilidade que carregamos sobre os ombros,…

Apropriação indébita previdenciária e inexigibilidade de conduta diversaO crime de apropriação indébita previdenciária está previsto no art. 168-A do Código Penal: Apropriação indébita previdenciáriaArt. 168-A. Deixar de repassar à…

A acusação pode impetrar mandado de segurança a fim de manter o acusado preso?Nos termos do art. 127 da Constituição Federal o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

Aplicação do princípio da consunção no crime de porte ilegal de armasO crime de porte ilegal de arma de fogo está descrito nos artigos 14 e 16 da Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), a única diferença que há entre aludidos…

Habeas Corpus: superando a súmula 691 do STFNos termos da súmula 691 do STF, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior,…

A inquirição de testemunhas à luz do sistema cross examinationCom o advento da Lei n.º 11.690/08 o Código de Processo Penal passou por diversas alterações, sobretudo em relação à produção de provas. Para o presente artigo a mudança que…

Os efeitos da transação penalSempre que o advogado criminalista informa ao cliente sobre a possibilidade de firmar um acordo de transação penal, a fim de evitar a instauração do processo, diversas dúvidas surgem: “eu serei considerado…

Prisão em flagrante, e agora: relaxamento da prisão ou liberdade provisória?Os institutos da liberdade provisória e do relaxamento da prisão geram muitas dúvidas, sobretudo aos alunos que ainda estão no curso de direito, bem como aos…