• 2 de abril de 2020

Gustavo dos Santos Gasparoto

Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Pós-Graduando em Ciências Criminais. Advogado criminalista.

A ausência de fundamentação das decisões que ratificam o recebimento da denúncia

A ausência de fundamentação das decisões que ratificam o recebimento da denúncia Com o advento da Lei 11.719/2008 o Código de Processo Penal sofreu diversas mudanças, sobretudo nos procedimentos processuais. A partir das alterações trazidas pela referida Lei, foi concedido ao acusado, após o recebimento da denúncia, à oportunidade de apresentar a resposta à acusação […]Leia Mais

Carta aos colegas criminalistas

Carta aos colegas criminalistas Nobres colegas de profissão, no dia 02 de dezembro celebramos mais um aniversário – dia dos advogados criminalistas. Só nós sabemos a carga emocional e a responsabilidade que carregamos sobre os ombros, pois não há bem mais valioso no mundo que a liberdade – e não estou falando da nossa, mas […]Leia Mais

Apropriação indébita previdenciária e inexigibilidade de conduta diversa

Apropriação indébita previdenciária e inexigibilidade de conduta diversa O crime de apropriação indébita previdenciária está previsto no art. 168-A do Código Penal: Apropriação indébita previdenciária Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, […]Leia Mais

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A acusação pode impetrar mandado de segurança a fim de manter o acusado preso? Nos termos do art. 127 da Constituição Federal o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, sendo que uma das principais […]Leia Mais

Habeas Corpus: superando a súmula 691 do STF

Habeas Corpus: superando a súmula 691 do STF Nos termos da súmula 691 do STF, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.” Essa regra também se aplica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, […]Leia Mais

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Medidas cautelares e o princípio da necessidade

Medidas cautelares e o princípio da necessidade Com o advento da Lei n.º 12.403/2011 o instituto das medidas cautelares alternativas à prisão foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio. Essa novidade processual foi de suma importância para a preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que o acusado pode contribuir com a justiça, […]Leia Mais