Henrique Carneiro

A inconstitucionalidade da investigação judicial de ofício pelo STF O cenário jurídico-político brasileiro tem causado certo desconforto na intelectualidade jurídica em virtude de práticas questionáveis pela Suprema Corte, tendo como…

A garantia extemporânea ao acordo de não persecução penal Com a promulgação da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), diversas alterações legislativas foram efetivadas, sendo uma delas há ampliação do espaço de consenso em seara criminal,…