• 30 de outubro de 2020

Henrique Gonçalves Sanches

O caso Douglas como garantia da ordem pública

O caso Douglas como garantia da ordem pública Na data de 26 de julho o programa Fantástico teria transmitido o quadro Projeto Inocência, onde apresentou o caso de DOUGLAS DE FREITAS JÚNIOR, um jovem negro, pobre e morador de periferia, o qual fora preso e injustamente condenado pelo crime de tráfico de drogas. Naquela narrativa […]Leia Mais

Audiências de custódia: e a novela continua

Audiências de custódia: e a novela continua Por meio da Lei 13964/2019, conhecida Lei Anticrime, a audiência de custódia ou apresentação passou a ter previsão no artigo 310 Código de Processo Penal com a seguinte redação Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após […]Leia Mais

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O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penal No último dia 09/07 publicamos o artigo Audiências de custódia virtuais: uma ode à “desumanização” do processo penal, o qual recomendamos a sua leitura para melhor compreensão deste importante assunto. Naquela ocasião, trouxemos ao conhecimento do leitor que o Conselho Superior da Magistratura […]Leia Mais

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A aplicação retroativa das normas processuais na “Lei Anticrime” A lei 13.964/19, equivocadamente chamada de “Lei Anticrime”, nos trouxe inúmeras alterações na legislação penal, onde aqui, iremos tratar do momento de aplicação das novas disposições processuais – hipótese de aplicação da lei processual penal no tempo. Diferentemente do Direito Penal, o qual reconhece a possibilidade […]Leia Mais

O agente infiltrado, o agente de inteligência e a jurisprudência do STF

O agente infiltrado, o agente de inteligência e a jurisprudência do STF Recentemente, a Segunda Turma do STF decidiu parcialmente ordem de Habeas Corpus (HC 147.837) para declarar a ilicitude e determinar o desentranhamento de prova contida em processo criminal decorrente da atuação de agente da Força Nacional de Segurança Pública infiltrado no seio criminoso. […]Leia Mais