Henrique Gonçalves Sanches

No processo penal, a garantia da duração razoável do processo - artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988 – com sucedâneo na Convenção Americana de Direitos Humanos – recepcionado pelo Decreto nº 678/1992, e incorporada por…

O caso Douglas como garantia da ordem pública Na data de 26 de julho o programa Fantástico teria transmitido o quadro Projeto Inocência, onde apresentou o caso de DOUGLAS DE FREITAS JÚNIOR, um jovem negro, pobre e morador de periferia, o…

Audiências de custódia: e a novela continua Por meio da Lei 13964/2019, conhecida Lei Anticrime, a audiência de custódia ou apresentação passou a ter previsão no artigo 310 Código de Processo Penal com a seguinte redação Após receber o…

O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penal No último dia 09/07 publicamos o artigo Audiências de custódia virtuais: uma ode à “desumanização” do processo penal, o qual recomendamos a sua leitura para…

Audiências de custódia virtuais: um ode à "desumanização" do processo penal O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data de 06 de julho de 2020, teria editado o Provimento 2564/2020, o qual…

O CNJ e as audiências criminais virtuais na pandemia Na data de 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde reconheceu e declarou o estado de pandemia decorrente da COVID-19 e, a partir de então, a ciência penal foi colocada à…

A aplicação retroativa das normas processuais na "Lei Anticrime" A lei 13.964/19, equivocadamente chamada de “Lei Anticrime”, nos trouxe inúmeras alterações na legislação penal, onde aqui, iremos tratar do momento de aplicação das novas…

O agente infiltrado, o agente de inteligência e a jurisprudência do STF Recentemente, a Segunda Turma do STF decidiu parcialmente ordem de Habeas Corpus (HC 147.837) para declarar a ilicitude e determinar o desentranhamento de prova…