A efetiva garantia da razoável duração do IP na jurisprudência da Sexta Turma do STJ
No processo penal, a garantia da duração razoável do processo - artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988 – com sucedâneo na Convenção Americana de Direitos Humanos – recepcionado pelo Decreto nº 678/1992, e incorporada por…