• 8 de julho de 2020

Iná do Carmo Almeida Nascimento

Advogada e Integrante do Núcleo de Advocacia Criminal

Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o quarto regime de execução penal brasileiro

Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o quarto regime de execução penal brasileiro O código penal brasileiro estabelece TRÊS modalidades de regimes de execução de pena: FECHADO, SEMIABERTO e ABERTO, de acordo o art. 33 e seguintes. No entanto, a Lei nº 7210/1984 (Lei de Execução Penal) apresenta QUATRO modalidades de execução de pena, nos termos do art. […]Leia Mais

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Delinquência juvenil ou etiquetamento juvenil? A criminologia crítica, com a teoria do etiquetamento (tradução do termo labeling approach), defende que a criminalidade é o processo de qualificação de uma conduta. Ou seja, é o processo de estigmatização nas esferas formais (segurança pública, judiciário, legislativo, etc.) e informais (família, amigos, trabalho), construindo conceitos de controles sociais e […]Leia Mais

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Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer? Para respondemos à pergunta “Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer?”, percorremos um caminho jurídico da continuidade delitiva, de dois casos de assassinos em série e da reiteração criminosa. Dos crimes continuados A conceituação da continuidade […]Leia Mais

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