Iná do Carmo Almeida Nascimento

Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o quarto regime de execução penal brasileiro O código penal brasileiro estabelece TRÊS modalidades de regimes de execução de pena: FECHADO, SEMIABERTO e ABERTO, de acordo o art. 33 e seguintes.…

Delinquência juvenil ou etiquetamento juvenil? A criminologia crítica, com a teoria do etiquetamento (tradução do termo labeling approach), defende que a criminalidade é o processo de qualificação de uma conduta. Ou seja, é o processo…

Quem casa quer cárcere? Iniciamos este texto parafraseando Camões, em seu poema Sonetos (século XVII): “é querer estar preso por vontade; é servir quem vence, o vencedor; é ter com quem nos mata, lealdade”. Esses sentimentos…

Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer? Para respondemos à pergunta “Por que não são considerados crimes continuados aqueles cometidos por um serial killer?”, percorremos um caminho…

Intimação em nome de advogado falecido é caso de nulidade? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que inexiste ilegalidade flagrante ou abuso de poder na intimação feita em nome de advogado (falecido) seguido da expressão “e…

A palavra da vítima de violência sexual como valor probante No crime sexual há uma escassez de materialidade, sendo a palavra da vítima a principal prova. Sabemos que esse tipo de crime ocorre quase sempre na clandestinidade. E seu…

7 pontos essenciais para entender a execução penal no Brasil A Constituição Federal é o fundamento norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro, nela encontrando-se os dois principais postulados da execução penal, quais sejam, o…