• 15 de julho de 2020

Iuris Trivium

Grupo de simulação, pesquisa e extensão em Tribunal do Júri (UFPR)

Aplicabilidade da Teoria da actio libera in causa

Aplicabilidade da Teoria da actio libera in causa I – Introdução O constante progresso dogmático da Teoria Geral do Delito se deve, em suma, à incessante busca por um conceito universal de conduta punível. Desde o Direito Penal Romano, com as leges Corneliae e Juliae (80 a.C.), que tipificavam comportamentos que deveriam ser tidos como […]Leia Mais

Não, júri não é “assim mesmo”

Há três anos decidi me dedicar ao rito mais ingrato do direito: o do júri. E há três anos eu ouço sempre a mesma frase: Júri é assim mesmo. Eu compreendo integralmente as críticas sensatas despendidas por colegas e pelos mais estudados profissionais acerca de sua efetividade. Contudo, não é isso quero abordar neste momento. […]Leia Mais

O (des)ensino jurídico brasileiro

Eu comprei um Kindle na semana passada. Confesso que me senti profundamente seduzido pela ideia de armazenar centenas de livros em um pequeno dispositivo capaz de simular tão bem uma folha de papel. A ideia era comprar uma série de e-books e andar com esse pequeno tablet por todo canto, botando as leituras em dia, […]Leia Mais

Pena e tortura: passado ou presente?

A tortura é parte integrante da sociedade ocidental desde os seus primórdios, embora ao longo dos anos tenham se alterado em alguma medida os métodos e mesmo os propósitos da prática. Inicialmente, a tortura parecia possuir um fim em si mesma, ao ser empregada como pena para os mais diversos crimes. Exemplo disso é a […]Leia Mais

O tribunal é dos homens

É uma discussão amplamente difundida a que diz respeito ao machismo estrutural que permeia toda a sociedade em que vivemos, atualmente e desde seus primórdios. Muito se fala sobre a sociedade brasileira ser profundamente misógina, o que se confirma, por exemplo, entre tantas outras ocasiões tão simbólicas quanto, com a postura dos parlamentares que aprovaram, […]Leia Mais

Crime e arte: o combate a esquemas criminosos

Crime e arte: o combate a esquemas criminosos Muito se tem falado do chamado Direito Penal Econômico, que nada mais é que o conjunto de normas jurídico-penais que tem como principal objetivo proteger a ordem socioeconômica.  Conceituar é fácil, o problema está na prática. Vivemos em tempos sombrios, onde reinam o desemprego e a crise de […]Leia Mais

PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais?

PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais? Na última semana, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2016, que determina que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares passem a ser julgados pela Justiça Militar, e não mais pelo Tribunal do Júri. É necessário apontar aqui a simbologia […]Leia Mais

A absolvição do punitivismo

A absolvição do punitivismo Já falamos por diversas vezes nesta coluna sobre o punitivismo que parece permear nossa sociedade de forma cada vez mais ostensiva, e muitas vezes se manifesta na forma de uma série de jargões (os quais já foram trabalhados mais a fundo aqui) como “bandido bom é bandido morto”, “quem defende bandido […]Leia Mais

Legítima defesa: um cheque que não é em branco

Legítima defesa: um cheque que não é em branco A um primeiro olhar, o tratamento dispensado ao instituto da legítima defesa parece bastante singelo. De acordo com o que estabelece o art. 25 do Código Penal, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu […]Leia Mais