Ivan Serpa Carvalho Neto

Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPP Por Ivan Serpa Carvalho Neto e Gilney Batista de Melo Recentemente, uma decisão liminar (provisória) que causou muita polêmica foi a proferida nos autos do Habeas Corpus nº 191.836/SP, em…

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Direito Penal em tempos de pandemia Em razão a tudo o que vem acontecendo nos últimos meses, o Direito demonstra, de forma mais evidente, o seu papel importantíssimo na defesa dos interesses das pessoas e das instituições, e, é nesse…