Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPP
Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPPPor Ivan Serpa Carvalho Neto e Gilney Batista de MeloRecentemente, uma decisão liminar (provisória) que causou muita polêmica foi a proferida nos autos do Habeas Corpus nº 191.836/SP, em…