Jader Santos

Nulidades e processo penal Nulidade é uma sanção imposta pelo Estado-Juiz ao ato que não cumpriu as formalidades estabelecidas pela lei. Em sentido amplo, pode-se dizer que há um vício no ato praticado. A nulidade pode recair, a depender…

Entenda como funciona a suspensão condicional da pena (sursis) Sursis, do francês surseoir, consiste na suspensão da execução da pena privativa de liberdade imposta ao condenado mediante compromisso de certas condições. Daí ser chamado…

Incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154, do CPP) Trata-se de incidente que visa a averiguar a higidez mental do réu/indiciado. Momento Pode ser suscitado em qualquer fase do processo u inquérito. Se realizado no curso do…

A teoria da subcultura delinquente A teoria da subcultura delinquente é uma das escolas sociológicas do consenso. Tem como seus autores Albert K. Cohen (1955): “Delinquent boys: the culture of the gang” e Willian F. Whyte (1953): “Street…

Desistência voluntária e arrependimento eficaz São espécies da chamada tentativa abandonada, vêm previstos no art. 15 do Código Penal. Aquele que, voluntariamente, desiste em prosseguir na execução do crime só responderá pelos atos…

Teoria da associação diferencial e o criminoso de colarinho branco A Teoria da Associação Diferencial é uma das escolas sociológicas do consenso, tendo como seu autor Edwin Sutherland, a Teoria da Associação Diferencial surge na década…

Considerações acerca da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) Inicialmente, cabe uma distinção acerca das espécies de captação de diálogos: Captação ou gravação ambiental: conversa pessoal entre os interlocutores, ocorrido…