Nulidades e processo penal Nulidade é uma sanção imposta pelo Estado-Juiz ao ato que não cumpriu as formalidades estabelecidas pela lei. Em sentido amplo, pode-se dizer que há um vício no ato praticado. A nulidade pode recair, a depender do caso, sobre um só ato ou sobre todo o processo. Tradicional classificação do ato viciado […]Leia Mais
Entenda como funciona a suspensão condicional da pena (sursis) Sursis, do francês surseoir, consiste na suspensão da execução da pena privativa de liberdade imposta ao condenado mediante compromisso de certas condições. Daí ser chamado de suspensão condicional da pena. Sistemas São dois os sistemas de sursis mais conhecidos no mundo: probation system (sistema angloamericano): o […]Leia Mais
Incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154, do CPP) Trata-se de incidente que visa a averiguar a higidez mental do réu/indiciado. Momento Pode ser suscitado em qualquer fase do processo u inquérito. Se realizado no curso do processo, provocará a suspensão deste. Porém poderão ser realizadas diligências que possam ser prejudicada pelo sobrestamento. Ex:. […]Leia Mais
A teoria da subcultura delinquente A teoria da subcultura delinquente é uma das escolas sociológicas do consenso. Tem como seus autores Albert K. Cohen (1955): “Delinquent boys: the culture of the gang” e Willian F. Whyte (1953): “Street Corner Society. The Social structure of an Italian slum”. Período histórico Depois da 2° Guerra Mundial os […]Leia Mais
Desistência voluntária e arrependimento eficaz São espécies da chamada tentativa abandonada, vêm previstos no art. 15 do Código Penal. Aquele que, voluntariamente, desiste em prosseguir na execução do crime só responderá pelos atos anteriormente praticados. É a denominada desistência voluntária. O agente inicia a execução do crime, mas não o leva a consumação porque desiste […]Leia Mais
Teoria da associação diferencial e o criminoso de colarinho branco A Teoria da Associação Diferencial é uma das escolas sociológicas do consenso, tendo como seu autor Edwin Sutherland, a Teoria da Associação Diferencial surge na década de 1930 nos Estados Unidos, no período pós-quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929. Período marcado pelo Welferismo […]Leia Mais
Considerações acerca da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) Inicialmente, cabe uma distinção acerca das espécies de captação de diálogos: Captação ou gravação ambiental: conversa pessoal entre os interlocutores, ocorrido em determinado ambiente, que possibilita a um deles a colheita do conteúdo das conversas por determinados meios, tais como gravação de voz, fotografia e filmagem […]Leia Mais
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