A desclassificação do crime de extravio de armamento para a figura do peculato culposo Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana iremos abordar uma temática muito interessante relacionada a crimes militares. Trata-se da possibilidade de desclassificar eventual acusação pelo crime previsto no artigo 265 (extravio de armamento) para a conduta de peculato culposo, fato […]Leia Mais
4 dicas para não precisar de advogado criminalista neste Carnaval Vamos a elas: 1. Não é não. Pegou/ganhou um fora? Supere! A importunação sexual é crime com pena de 1 a 5 anos. Filmar e divulgar conteúdo sexual sem autorização também é (artigo 216-B). constranger alguém a prática de ato libidinoso é estupro (artigo 213 do […]Leia Mais
Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o artigo 28-A do CPP, que trata do acordo de não persecução penal, bem como seus efeitos práticos. A legislação pátria prevê hipóteses em […]Leia Mais
O que muda nos requisitos para a concessão do livramento condicional após a Lei 13.964/19 Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o artigo 83 do CPP, que trata da livramento condicional. O instituto do livramento condicional, previsto no artigo 83 do […]Leia Mais
Prescrição penal e as alterações trazidas pela Lei 13.964/19 Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar as alterações relacionadas à prescrição penal, bem como as causas suspensivas e interruptivas desta. Prevista no artigo 107, inciso IV do Código Penal, a prescrição […]Leia Mais
A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante interessante e que tem causado diversas dúvidas nos estudantes e profissionais do direito: afinal de contas, as alterações relacionadas à progressão de regime na Lei […]Leia Mais
É possível alegar estado de necessidade no crime de roubo? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante polêmico, mas de ampla utilização como tese defensiva: a possibilidade do reconhecimento do estado de necessidade no crime de roubo. O Estado de necessidade é reconhecido pelo nosso CP como um dos […]Leia Mais
A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que militam na área criminal. Trata-se da compreensão acerca do comportamento da defesa no caso em que o réu encontra-se foragido ou não tenha sido localizado. Primeiro […]Leia Mais
O crime de assédio sexual e a relação entre professor e aluno Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer uma recente decisão do STJ a respeito do crime de assédio sexual que certamente irá repercutir nos julgamentos de casos análogos realizados pelos juízes e tribunais. O crime de assédio sexual, descrito pelo […]Leia Mais
O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas? Para avançarmos sobre o ponto principal deste texto, necessário transcrever os crimes previstos […]Leia Mais
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