Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. O Brasil ocupa o alarmante terceiro lugar quando se fala em população carcerária do mundo e conjuntamente com essa superpopulação, agrava-se o problema da falta de vagas nas penitenciarias. Estima-se que um déficit atual de mais de 300 mil […]Leia Mais
É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário contato físico entre agressor e vítima para a consumação do crime de estupro? Antes de tudo, o crime de estupro, previsto […]Leia Mais
Qual é a natureza jurídica do perdão judicial? Olá amigos, espero que estejam bem. No artigo de hoje iremos abordar de maneira muito breve o seguinte questionamento: afinal, qual a natureza jurídica do perdão judicial e quais seus efeitos? É sabido que existem as causas que extinguem a punibilidade, eliminando o jus puniendi estatal, por […]Leia Mais
Furto e erro de tipo Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante curioso no que diz respeito à possibilidade de alegação de erro de tipo no crime de furto e outras questões atreladas à temática. O erro de tipo, destarte, situa-se no terreno da tipicidade e interfere na adequação […]Leia Mais
Recurso em sentido estrito em sentença de pronúncia: viabilidade Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante interessante que advogados costumam enfrentar rotineiramente: afinal, quando se deve recorrer da sentença de pronúncia? Antes de tudo, imperioso mencionar que caberá recurso em sentido estrito, entre outras hipóteses, da decisão que pronunciar […]Leia Mais
É possível retirar o réu da sala de audiência realizada por videoconferência? Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre temas práticos da advocacia criminal, neste semana iremos abordar um caso prático e responder a um questionamento que tem se dado de maneira cada vez mais frequente em tempos hodiernos: afinal, […]Leia Mais
Garantismo penal em contraposição ao abolicionismo penal O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela necessidade de intervenção do Estado na vida social dos indivíduos, objetivando assegurar uma sociedade justa e solidária. Nessa toada, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana. Conquista histórica, a dignidade da pessoa humana […]Leia Mais
Descumprir as medidas impostas pelas autoridades públicas em razão do COVID-19 configura crime? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema recente que tem gerado profundos debates entre estudantes e profissionais do direito: desrespeitar a quarenta imposta pelo Estado configura crime? Como se sabe, em meados de janeiro a Organização Mundial […]Leia Mais
A desclassificação do crime de extravio de armamento para a figura do peculato culposo Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana iremos abordar uma temática muito interessante relacionada a crimes militares. Trata-se da possibilidade de desclassificar eventual acusação pelo crime previsto no artigo 265 (extravio de armamento) para a conduta de peculato culposo, fato […]Leia Mais
4 dicas para não precisar de advogado criminalista neste Carnaval Vamos a elas: 1. Não é não. Pegou/ganhou um fora? Supere! A importunação sexual é crime com pena de 1 a 5 anos. Filmar e divulgar conteúdo sexual sem autorização também é (artigo 216-B). constranger alguém a prática de ato libidinoso é estupro (artigo 213 do […]Leia Mais
Canal Ciências Criminais © 2019 - Feito com ❥ Rony Max