Jairo Lima

Os limites da investigação preliminar frente ao Estado Democrático Em um Estado Democrático de Direito “a função do Estado é de operador processual, com o intuito de garantir uma ordem jurídica constitucional, de proteção dos direitos…

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. O Brasil ocupa o alarmante terceiro lugar quando se fala em população carcerária do mundo e conjuntamente com essa superpopulação,…

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário…

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial? Olá amigos, espero que estejam bem. No artigo de hoje iremos abordar de maneira muito breve o seguinte questionamento: afinal, qual a natureza jurídica do perdão judicial e quais seus…

Furto e erro de tipo Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante curioso no que diz respeito à possibilidade de alegação de erro de tipo no crime de furto e outras questões atreladas à temática.…

Recurso em sentido estrito em sentença de pronúncia: viabilidade Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante interessante que advogados costumam enfrentar rotineiramente: afinal, quando se deve…

É possível retirar o réu da sala de audiência realizada por videoconferência? Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre temas práticos da advocacia criminal, neste semana iremos abordar um caso…

Garantismo penal em contraposição ao abolicionismo penal O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela necessidade de intervenção do Estado na vida social dos indivíduos, objetivando assegurar uma sociedade justa e solidária.…

Descumprir as medidas impostas pelas autoridades públicas em razão do COVID-19 configura crime? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema recente que tem gerado profundos debates entre estudantes e…

A desclassificação do crime de extravio de armamento para a figura do peculato culposo Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana iremos abordar uma temática muito interessante relacionada a crimes militares. Trata-se da…

4 dicas para não precisar de advogado criminalista neste Carnaval Vamos a elas: 1. Não é não. Pegou/ganhou um fora? Supere! A importunação sexual é crime com pena de 1 a 5 anos. Filmar e divulgar conteúdo sexual sem autorização também…

Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o artigo 28-A do CPP, que trata do…

O que muda nos requisitos para a concessão do livramento condicional após a Lei 13.964/19 Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o…

Prescrição penal e as alterações trazidas pela Lei 13.964/19 Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar as alterações relacionadas à…

A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante interessante e que tem causado diversas dúvidas nos…