• 8 de julho de 2020

Jairo Lima

Advogado Criminalista e Membro do Núcleo de Advocacia Criminal. WhatsApp: (89) 9.9474 4848.

Prescrição penal e as alterações trazidas pela Lei 13.964/19

Prescrição penal e as alterações trazidas pela Lei 13.964/19 Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar as alterações relacionadas à prescrição penal, bem como as causas suspensivas e interruptivas desta. Prevista no artigo 107, inciso IV do Código Penal, a prescrição […]Leia Mais

A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?

A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante interessante e que tem causado diversas dúvidas nos estudantes e profissionais do direito: afinal de contas, as alterações relacionadas à progressão de regime na Lei […]Leia Mais

É possível alegar estado de necessidade no crime de roubo?

É possível alegar estado de necessidade no crime de roubo? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema bastante polêmico, mas de ampla utilização como tese defensiva: a possibilidade do reconhecimento do estado de necessidade no crime de roubo. O Estado de necessidade é reconhecido pelo nosso CP como um dos […]Leia Mais

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que militam na área criminal. Trata-se da compreensão acerca do comportamento da defesa no caso em que o réu encontra-se foragido ou não tenha sido localizado. Primeiro […]Leia Mais

O crime de assédio sexual e a relação entre professor e aluno

O crime de assédio sexual e a relação entre professor e aluno Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer uma recente decisão do STJ a respeito do crime de assédio sexual que certamente irá repercutir nos julgamentos de casos análogos realizados pelos juízes e tribunais. O crime de assédio sexual, descrito pelo […]Leia Mais

O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas?

O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas?  Para avançarmos sobre o ponto principal deste texto, necessário transcrever os crimes previstos […]Leia Mais

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro

O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro e o populismo midiático. O assunto, embora não seja de todo atual, vem à baila notadamente pela pressão popular e midiática exercida sobre o judiciário em casos de maior […]Leia Mais

A nomeação do advogado como curador no processo penal

A nomeação do advogado como curador no processo penal Olá amigos. O presente artigo irá abordar, de forma bastante escorreita, a atuação do curador especial no processo penal. Antes, importante abordar o instituto e sua aplicação também nos processos civis.  Pois bem, a nomeação do curador especial nos processos civis tem como base a, nos […]Leia Mais