• 30 de março de 2020

Jairo Lima

Advogado Criminalista e Membro do Núcleo de Advocacia Criminal. WhatsApp: (89) 9.9442.4066.

Teses defensivas no crime de estelionato

Teses defensivas no crime de estelionato Olá amigos, espero que estejam bem. Seguindo o nosso compromisso de apresentar teses defensivas para os nossos leitores, hoje iremos abordar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Teses defensivas no crime de estelionato Primeiro, importante descrever o tipo penal, para que se possa analisar […]Leia Mais

Teses defensivas e a Lei de Drogas

Teses defensivas e a Lei de Drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma tese defensiva que tem ganhado força em casos envolvendo a Lei de Tóxicos (Lei n.º 11.343/06).  Antes de tudo, imperioso necessária a leitura dos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas, diferenciando o traficante do usuário de […]Leia Mais

Erro determinado por terceiro e suas implicações jurídicas

Erro determinado por terceiro e suas implicações jurídicas Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o erro determinado por terceiro e suas implicações. Cumpre aclarar que o erro, para fins jurídicos, é uma falsa percepção ou noção falsa da realidade. Dessa definição, e da adoção da teoria finalista (dolo como elemento […]Leia Mais

O trabalho do preso: dever ou direito?

O trabalho do preso: dever ou direito? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante da execução penal: o preso está obrigado ao trabalho ou é uma faculdade sua? Embora desde as eras antigas a prisão tenha sido adotada como uma das possíveis penas impostas aos cidadãos violadores das […]Leia Mais

Duplicidade de ações sobre o mesmo fato

Duplicidade de ações sobre o mesmo fato Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante: a duplicidade de ações sobre o mesmo fato e as consequências jurídicas. Primeiro cumpre informar que ocorre a litispendência com a repetição de causa já instaurada anteriormente, pelo mesmo fato e envolvendo as mesmas […]Leia Mais

O inquérito policial militar e a atuação do advogado

O inquérito policial militar e a atuação do advogado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que atuam junto à justiça militar.  Primeiro, importante conceituar o que a lei considera crime militar, já que o inquérito visa a apuração destes delitos. A doutrina conceitua crime militar […]Leia Mais

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que estudam o direito penal e processo penal: a interceptação telefônica. Interceptação telefônica é nada mais que a captação da comunicação telefônica alheia por um terceiro, sem que os interlocutores saibam disso. […]Leia Mais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em relação aos crimes de menor potencial ofensivo. Nos termos do artigo 61 da consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais […]Leia Mais

Princípio da consunção e tráfico de drogas

Princípio da consunção e tráfico de drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas? Inicialmente, imperioso conceituar o principio da consunção. Nas palavras de Fernando Capez, é o princípio segundo […]Leia Mais