• 8 de julho de 2020

Jairo Lima

Advogado Criminalista e Membro do Núcleo de Advocacia Criminal. WhatsApp: (89) 9.9474 4848.

O trabalho do preso: dever ou direito?

O trabalho do preso: dever ou direito? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante da execução penal: o preso está obrigado ao trabalho ou é uma faculdade sua? Embora desde as eras antigas a prisão tenha sido adotada como uma das possíveis penas impostas aos cidadãos violadores das […]Leia Mais

Duplicidade de ações sobre o mesmo fato

Duplicidade de ações sobre o mesmo fato Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante: a duplicidade de ações sobre o mesmo fato e as consequências jurídicas. Primeiro cumpre informar que ocorre a litispendência com a repetição de causa já instaurada anteriormente, pelo mesmo fato e envolvendo as mesmas […]Leia Mais

O inquérito policial militar e a atuação do advogado

O inquérito policial militar e a atuação do advogado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que atuam junto à justiça militar.  Primeiro, importante conceituar o que a lei considera crime militar, já que o inquérito visa a apuração destes delitos. A doutrina conceitua crime militar […]Leia Mais

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima

A interceptação telefônica oriunda de denúncia anônima Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que estudam o direito penal e processo penal: a interceptação telefônica. Interceptação telefônica é nada mais que a captação da comunicação telefônica alheia por um terceiro, sem que os interlocutores saibam disso. […]Leia Mais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais

Procedimento nos crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em relação aos crimes de menor potencial ofensivo. Nos termos do artigo 61 da consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais […]Leia Mais

Princípio da consunção e tráfico de drogas

Princípio da consunção e tráfico de drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas? Inicialmente, imperioso conceituar o principio da consunção. Nas palavras de Fernando Capez, é o princípio segundo […]Leia Mais

A condução coercitiva do réu para participação e audiências e reconhecimentos pessoais

A condução coercitiva do réu para participação e audiências e reconhecimentos pessoais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a ausência do réu devidamente intimado e a (im)possibilidade de ser conduzido coercitivamente à presença do juiz para participação em audiência ou reconhecimento pessoal. Primeiramente, devemos consignar que o mandado de condução […]Leia Mais

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a audiência de custódia e a possibilidade de sua realização em qualquer espécie de prisão cautelar, abordando com maior ênfase a sua realização quando a prisão decorrer de cumprimento de mandado de prisão preventiva. […]Leia Mais

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi apresentar dicas simples para elaboração do pedido de progressão de regime. Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto? Sem pretensão de esgotar o tema, este artigo pretende orientar, sobretudo o jovem advogado, a elaborar uma […]Leia Mais

Crime de incêndio: observações práticas ao advogado de defesa

Crime de incêndio: observações práticas ao advogado de defesa Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o crime de incêndio e o comportamento do advogado na análise do caso concreto, deixando algumas dicas para aqueles que militam na área. Dispõe o Código Penal no artigo 250: Art. 250 – Causar incêndio, expondo […]Leia Mais