• 8 de abril de 2020

Jairo Lima

Advogado Criminalista e Membro do Núcleo de Advocacia Criminal. WhatsApp: (89) 9.9442.4066.

Princípio da consunção e tráfico de drogas

Princípio da consunção e tráfico de drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a consunção entre os crimes previstos no artigo 33 e 34 da Lei de Drogas? Inicialmente, imperioso conceituar o principio da consunção. Nas palavras de Fernando Capez, é o princípio segundo […]Leia Mais

A condução coercitiva do réu para participação e audiências e reconhecimentos pessoais

A condução coercitiva do réu para participação e audiências e reconhecimentos pessoais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a ausência do réu devidamente intimado e a (im)possibilidade de ser conduzido coercitivamente à presença do juiz para participação em audiência ou reconhecimento pessoal. Primeiramente, devemos consignar que o mandado de condução […]Leia Mais

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a audiência de custódia e a possibilidade de sua realização em qualquer espécie de prisão cautelar, abordando com maior ênfase a sua realização quando a prisão decorrer de cumprimento de mandado de prisão preventiva. […]Leia Mais

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi apresentar dicas simples para elaboração do pedido de progressão de regime. Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto? Sem pretensão de esgotar o tema, este artigo pretende orientar, sobretudo o jovem advogado, a elaborar uma […]Leia Mais

Crime de incêndio: observações práticas ao advogado de defesa

Crime de incêndio: observações práticas ao advogado de defesa Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o crime de incêndio e o comportamento do advogado na análise do caso concreto, deixando algumas dicas para aqueles que militam na área. Dispõe o Código Penal no artigo 250: Art. 250 – Causar incêndio, expondo […]Leia Mais

Eventuais vícios em procedimento administrativo-fiscal e a repercussão no processo penal

Eventuais vícios em procedimento administrativo-fiscal e a repercussão no processo penal Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana vamos abordar um tema interessante, cuja matéria foi consolidada na Edição 99 da Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se dos eventuais vícios em procedimento administrativo fiscal e a repercussão no processo penal. Pois […]Leia Mais

Crimes omissivos impróprios e a figura do garantidor

Crimes omissivos impróprios e a figura do garantidor Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre os crimes omissivos impróprios e, em especial, sobre a figura do garantidor de acordo com o Código Penal Pátrio. O crime omissivo impróprio (também chamado de comissivo por omissão) consiste na omissão ou não execução de […]Leia Mais

A correição parcial e seu cabimento no processo penal

A correição parcial e seu cabimento no processo penal Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar de um mecanismo pouco conhecido pelos operadores do direito. Trata-se da correição parcial. Inúmeras decisões judiciais – sobretudo interlocutórias – não elencadas nos dispositivos do CPP e que, sem embargo, tem o potencial de prejudicar direitos, […]Leia Mais

A inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva

A inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar uma causa excludente da culpabilidade, que, por consequência, uma vez demonstrada no caso concreta, poderá isentar o réu de pena. No estudo da Teoria Geral do Crime, aprendemos que os elementos da infração penal são fato típico […]Leia Mais

Audiência de instrução e a Lei de Drogas

Audiência de instrução e a Lei de Drogas Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a audiência de instrução na Lei de Drogas. A Lei 11.343/2006, que tipifica os delitos envolvendo drogas, além de prever os tipos penais também discorre sobre o procedimento especial aplicável aos delitos ali previstos e que deverá […]Leia Mais