• 18 de fevereiro de 2020

Jairo Lima

Advogado Criminalista e Membro do Núcleo de Advocacia Criminal. WhatsApp: (89) 9.9442.4066.

A produção de provas para a revisão criminal

A produção de provas para a revisão criminal Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre o procedimento que antecede a revisão criminal, antes chamado de justificação criminal, nomenclatura ultrapassada após o advento do CPC/15. Imperioso saber que a revisão criminal é uma ação autônoma, que visa a desconstituir a sentença penal […]Leia Mais

Desmistificando a primeira fase do rito do júri

Desmistificando a primeira fase do rito do júri Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana resolvi apresentar, de forma esquematizada e resumida, o procedimento da 1° fase do Tribunal do Júri, conhecida como “judicium accusationis”. A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o […]Leia Mais

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ Olá, amigos! Espero que estejam bem. Em nosso primeiro artigo do ano vamos falar de progressão de regime e unificação de penas. É sabido que cabe ao juiz da execução penal decidir sobre soma ou unificação das penas do condenado, bem como sobre a progressão de regime […]Leia Mais

Requisitos da prisão preventiva na Justiça Militar

Requisitos da prisão preventiva na Justiça Militar Olá, amigos! Espero que estejam bem. Essa semana vamos tratar da prisão preventiva à luz da legislação processual penal militar. A Constituição Federal informa os requisitos mínimos da prisão. Em seu artigo 5º LXI o qual dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem […]Leia Mais

A (im)parcialidade da investigação preliminar realizada pelo Ministério Público

A (im)parcialidade da investigação preliminar realizada pelo Ministério Público Saudações, amigos, espero que estejam todos bem. Quando se fala de investigação criminal, um dos temas mais polêmicos que se tem ciência atualmente é a possibilidade ou não da sua realização pelo Ministério Público. Recentemente, por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam […]Leia Mais

A fixação da pena-base acima do patamar mínimo legal

A fixação da pena-base acima do patamar mínimo legal Saudações, amigos, hoje iremos comentar um tema bastante interessante: a fixação da pena-base acima do limite legal e o posicionamento dos tribunais pátrios. Recentemente acompanhei um caso em que a sentença, publicada em audiência, considerou a pena-base muito acima do mínimo legal. A bem da verdade, […]Leia Mais