• 3 de julho de 2020

Jairo Lima

Advogado Criminalista e Membro do Núcleo de Advocacia Criminal. WhatsApp: (89) 9.9474 4848.

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ Olá, amigos! Espero que estejam bem. Em nosso primeiro artigo do ano vamos falar de progressão de regime e unificação de penas. É sabido que cabe ao juiz da execução penal decidir sobre soma ou unificação das penas do condenado, bem como sobre a progressão de regime […]Leia Mais

Requisitos da prisão preventiva na Justiça Militar

Requisitos da prisão preventiva na Justiça Militar Olá, amigos! Espero que estejam bem. Essa semana vamos tratar da prisão preventiva à luz da legislação processual penal militar. A Constituição Federal informa os requisitos mínimos da prisão. Em seu artigo 5º LXI o qual dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem […]Leia Mais

A (im)parcialidade da investigação preliminar realizada pelo Ministério Público

A (im)parcialidade da investigação preliminar realizada pelo Ministério Público Saudações, amigos, espero que estejam todos bem. Quando se fala de investigação criminal, um dos temas mais polêmicos que se tem ciência atualmente é a possibilidade ou não da sua realização pelo Ministério Público. Recentemente, por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam […]Leia Mais

A fixação da pena-base acima do patamar mínimo legal

A fixação da pena-base acima do patamar mínimo legal Saudações, amigos, hoje iremos comentar um tema bastante interessante: a fixação da pena-base acima do limite legal e o posicionamento dos tribunais pátrios. Recentemente acompanhei um caso em que a sentença, publicada em audiência, considerou a pena-base muito acima do mínimo legal. A bem da verdade, […]Leia Mais

O procedimento comum ordinário no processo penal

O procedimento comum ordinário no processo penal Salve, colegas advogados. Nesse artigo resumido de estreia no Canal, iremos tratar de um tema bastante relevante e que possui desdobramentos práticos bastante peculiares. Como se sabe, o processo judicial se inicia com o direito de ação, podendo ser definido como aquele que prevê a possibilidade de a parte […]Leia Mais