• 13 de agosto de 2020

João Paulo Costa

Advogado criminalista

Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual

Poder e imparcialidade do juiz no jogo processual A imparcialidade do juiz é garantia constitucional corroborada, inclusive, pelo Código de Ética da Magistratura (Lei Complementar 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Portanto, o Estado tem o dever de agir, no seu exercício jurisdicional, assegurando às partes a imparcialidades de seus juízes na solução das […]Leia Mais