Autoridade policial e inquérito: é possível opor suspeição ao (a) Delegado (a) de Polícia? A interpretação pura e simples do artigo 107 do Código de Processo Penal responderia negativamente o questionamento preambular deste texto. Ora, o referido dispositivo legal é claro ao aduzir que: Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do […]Leia Mais
Ativismo judicial inquisitivo face ao sistema processual acusatório Temática polêmica e sempre presente nas rodas de discussões jurídicas – e até nas não jurídicas, o ativismo judicial é redesenhado a cada embate, sobretudo nos dias atuais. Proponho-me aqui, em breve e apertada síntese e sem jamais ter a intenção de esgotar o tema, fomentar ainda […]Leia Mais
A coculpabilidade às avessas Em oportunidade anterior, discorremos acerca das nuances da coculpabilidade, sendo esta entendida como a repartição de responsabilidades, de forma a atribuir de forma justa a carga de culpa derivada do cometimento do delito por um agente marginalizado. Em verdade, o que se pretende com a coculpabilidade é a assunção da “mea-culpa” por parte do Estado, uma vez que esse, originariamente, […]Leia Mais
O dilema da prisão preventiva na Lei Maria da Penha É sabido que o intento da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, é o de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, levando-se em consideração o fato de que a violência de gênero, atualmente, é tratada como um problema de saúde pública, em razão de seu crescimento exponencial nos últimos […]Leia Mais
A coculpabilidade no Direito Penal brasileiro A terminologia da palavra coculpabilidade é sugestiva, uma vez que o prefixo “co” indica ligação, concomitância. Já a palavra culpabilidade representa o grau de reprovabilidade que deverá incidir sobre uma determinada conduta típica e ilícita perpetrada pelo agente delinquente. Desta forma, conclui-se que o vocábulo deve ser compreendido como a concomitância de culpas, responsabilidades entre o […]Leia Mais
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