• 15 de dezembro de 2019

José Carlos Portella Jr.

Advogado (PR)

10 medidas para prevenir os crimes contra os direitos humanos (Parte 2)

10 medidas para prevenir os crimes contra os direitos humanos (Parte 2) Na coluna anterior, indiquei cinco medidas que considero fundamentais para buscar a prevenção dos crimes contra os direitos humanos. Na coluna de hoje, proponho mais cinco medidas por intermédio das quais os Estados devem cumprir com a obrigação jurídico-internacional de salvaguardar os direitos […]Leia Mais

10 medidas para prevenir os crimes contra os direitos humanos

10 medidas para prevenir os crimes contra os direitos humanos No último relatório anual da organização não-governamental Anistia Internacional, foi diagnosticada uma sensível piora na situação dos direitos humanos no mundo. A crise econômica e a questão dos refugiados trouxeram instabilidade social em várias partes do globo. Para evitar uma escalada de violência nesse contexto […]Leia Mais

A política de perseguição dos refugiados e migrantes como crime contra a humanidade

A imprensa e relatórios das Nações Unidas e de organizações não-governamentais revelam a maneira como alguns países têm tratado a questão dos refugiados e imigrantes, sempre a partir de uma ótica de defesa nacional, que passa a justificar violações a direitos humanos que podem configurar crimes contra a humanidade. A política interna da migração voluntária […]Leia Mais

Qual a diferença entre ‘graves violações aos direitos humanos’ e crimes contra humanidade?

Quando se trata de desrespeito aos direitos humanos por parte de agentes estatais ou por membros de uma organização não-estatal, deve-se distinguir entre as chamadas “graves violações aos direitos humanos” e os crimes contra a humanidade, visto que para cada uma dessas categorias serão aplicados modelos diferentes de responsabilidade jurídica. Após a 2ª Guerra Mundial, […]Leia Mais

O controle do comércio de armas e a prevenção dos crimes contra a humanidade

O controle do comércio de armas e a prevenção dos crimes contra a humanidade Em coluna anterior (leia AQUI), tratei da necessidade da construção de um saber criminológico sobre os massacres que, em consequência, sirva para forjar medidas extrapenais que previnam a ocorrência desses fenômenos. Nesse ponto, a relação entre a desregulamentação do comércio internacional […]Leia Mais

O futuro incerto da justiça penal internacional

O futuro incerto da justiça penal internacional Nos últimos dias, a comunidade internacional tem acompanhado com surpresa e apreensão os anúncios de países africanos de que irão se retirar do Estatuto de Roma de 1998, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI). Burundi, África do Sul e Gâmbia anunciaram recentemente que denunciarão ao Estatuto […]Leia Mais

Existe um dever de investigar crimes internacionais?

Com o surgimento do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, após o término da 2ª Guerra Mundial, surge a questão para a comunidade jurídica da existência ou não de um dever jurídico imposto aos Estados de investigar crimes internacionais. Ademais, se existe tal dever, surge outra questão relevante: podem os Estados se eximir de […]Leia Mais