• 12 de dezembro de 2019

Juliano Florence

A atuação da Defensoria Pública da União nas audiências preliminares do JECRIM

A Defensoria Pública exerce função considerada essencial à justiça, incumbindo-lhe a orientação e a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição. Rege-se pelo disposto na Lei Complementar nº 80/94 que em seu artigo primeiro destaca o importante papel da Defensoria Pública: Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional […]Leia Mais