Proporcionalidade pro reo e a utilização de provas ilícitas como meio de defesa Uma prova é admitida sempre que nenhuma norma a exclua. Ademais, existe uma relação de ato anterior com o posterior e, para Aury Lopes Jr. (2019, apud CORDERO, 2000, p. 44), somente podem ser admitidas as provas que podem ser produzidas. De […]Leia Mais
Inadmissibilidade de provas ilícitas em decorrência da quebra da cadeia de custódia A essencialidade da cadeia de custódia está diretamente relacionada à presunção de inocência, uma vez que o reconhecimento e valoração de provas adulteradas comprometeria uma série de direitos e garantias fundamentais do acusado, principalmente o devido processo legal, a ampla defesa e o […]Leia Mais
Estado de Coisas Inconstitucional e a falácia da ressocialização De acordo com dados do Infopen de junho de 2019, o Brasil possui mais de 773 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias, para 461 mil vagas, demonstrando um deficit prisional que ultrapassa a casa dos 312 mil. Na Arguição de Descumprimento de […]Leia Mais
A inconstitucionalidade do Tribunal do Júri por videoconferência Proposta do Conselho Nacional de Justiça (Ato Normativo 0004587-94.2020.2.00.0000) autoriza a realização do Tribunal do Júri por videoconferência, em razão do prolongado contexto de pandemia, bem como do considerável quantitativo de réus presos que aguardam o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sob o argumento de […]Leia Mais
A quebra da cadeia de custódia resultante na contaminação da prova e do magistrado A cadeia de custódia, regulamentada pela Lei 13.964/2019, com inclusão do artigo 158-A ao 158-F no Código de Processo Penal, diz respeito a todos os procedimentos utilizados para documentação da história cronológica dos vestígios, a fim de que seja conhecida sua […]Leia Mais
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