A inconstitucionalidade do Tribunal do Júri por videoconferência Proposta do Conselho Nacional de Justiça (Ato Normativo 0004587-94.2020.2.00.0000) autoriza a realização do Tribunal do Júri por videoconferência, em razão do prolongado contexto de pandemia, bem como do considerável quantitativo de réus presos que aguardam o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sob o argumento de […]Leia Mais
A quebra da cadeia de custódia resultante na contaminação da prova e do magistrado A cadeia de custódia, regulamentada pela Lei 13.964/2019, com inclusão do artigo 158-A ao 158-F no Código de Processo Penal, diz respeito a todos os procedimentos utilizados para documentação da história cronológica dos vestígios, a fim de que seja conhecida sua […]Leia Mais
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