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Leandro Camargos

De quem depende o ônus probatório de uma causa de justificação no Processo Penal Brasileiro?

Há forte inquietação jurista e jurisprudencial sobre o ônus probatório em matéria de processo penal. Há tempos justificou o ônus probatório com as basilares do processo civil, o qual regula um ramo do direito privado, ao contrário do processo penal, o qual regula um ramo do direito público. Essa dicotomia, entretanto, foi desconstruída (e ainda […]

“Dr., você não tem vergonha? Quer que eu imprima a Lei de Abuso de Autoridade para você apontar a conduta?”

“Dr., você não tem vergonha? Quer que eu imprima a Lei de Abuso de Autoridade para você apontar a conduta?” Fala-se que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput da Constituição Federal), mas será que existe essa igualdade dentro das salas de audiências e/ou nos tribunais?  Em todo processo existe uma estrutura triangular, […]