Reflexões sobre a (im)possibilidade de levantar a tese de legítima defesa da honra no Júri
Recentemente uma decisão do Ministro Dias Toffoli (STF), no mínimo controversa, pegou a todos de surpresa (na ADPF 779/DF). O Ministro determinou, em medida cautelar, que a Defesa não poderá mais levantar a tese de legítima defesa da honra…