Ledson Dalmo dos Santos

Recentemente uma decisão do Ministro Dias Toffoli (STF), no mínimo controversa, pegou a todos de surpresa (na ADPF 779/DF). O Ministro determinou, em medida cautelar, que a Defesa não poderá mais levantar a tese de legítima defesa da honra…

Busca da verdade real e a imparcialidade do julgador Alguns dos problemas mais intrincados e relevantes para o processo, sobretudo para o penal, no Brasil, paradoxalmente, não recebem a devida atenção daqueles que deveriam ter o maior…

Os tribunais contra a inocência do réu Processo penal e direitos fundamentais conjuntamente formam – ou deveriam formar –, respectivamente, o instrumento e o conteúdo de proteção da liberdade do inocente, e/ou também, noutra perspectiva,…