Entenda por que a Parte Geral do Código Penal é importante O Decreto-Lei n º 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, criou nosso “famoso” Código Penal Brasileiro em pleno período do Estado Novo e começou a vigorar no Governo ditatorial de Getúlio Vargas, que, além de Advogado, era militar e político. Basicamente, duas partes […]Leia Mais
Entenda a diferença entre eutanásia, ortotanásia e distanásia Por Leonardo R. Nolasco e Luciana Rei Dentre os direitos e garantias fundamentais constantes em nosso ordenamento jurídico, a inviolabilidade do direito à vida certamente é a mais importante de todas. Nossa Magna Carta, ao proteger tal direito (Art. 5º, caput, CF/88), por óbvio não se refere a […]Leia Mais
O caso dos Irmãos Naves, um dos maiores erros judiciários do Brasil Quantas injustiças são cometidas em “nome da justiça”?! Imagine-se cumprindo pena por um homicídio que não cometeu. Imagine-se sofrendo com a dor emocional de achar que um familiar seu está morto e que o principal suspeito é você. Imagine-se preso e sofrendo toda […]Leia Mais
O porquê da (in)eficácia do nosso sistema prisional Por Leonardo Nolasco e Thaís Menezes Quem acredita em prisão é quem não conhece – Vera Malaguti A pena é a sanção penal por excelência, a consequência lógica ou o desdobramento natural quando algum indivíduo comete infração penal. Logo, o agente, ao cometer um fato típico, ilícito […]Leia Mais
Parabéns pra você, “Declaração de Paris”: 71 anos! Após passar por duas grandes guerras em um período curto de tempo (apenas 21 anos “de intervalo”, 1914 – 1918 / 1939 – 1945), o “mundo” estava completamente devastado, tétrico, principalmente pelas feridas físicas e emocionais causados pelo último confronto bélico. Nas palavras da professora Flávia Piovesan, […]Leia Mais
Crime omissivo espúrio “condenou” um pai de família! Recentemente, foi noticiada em algumas plataformas digitais a condenação do pai do menino que teve o braço amputado após o ataque de um tigre, dentro de um zoológico. Provavelmente alguém pensou: Como pode uma magistrada (em sã consciência) condenar um pai que viu o próprio filho sendo […]Leia Mais
Direito Penal não se aprende nos telejornais, muito menos com os “formadores de opinião” da Internet Quem mal lê, mal fala, mal ouve, mal vê – Monteiro Lobato Sinceramente, eu acredito que a grande massa das pessoas que externam suas opiniões acerca de assuntos relacionados ao direito penal, processo penal ou qualquer outro tema de política […]Leia Mais
Desmistificando o “tal” dos Direitos Humanos Por Luciana Rei, Leonardo Nolasco e Rafael Rodrigues Nem esquerda, nem direita. Preferimos a razão! Antes de qualquer coisa, perdoe a indelicadeza, mas por gentileza: não seja “mais um papagaio” que repete em alto e bom som, que “direitos humanos são para humanos direitos” ou “direitos humanos são direitos […]Leia Mais
O Último Tango em Paris e a romantização da “cena” de estupro de Maria Schneider O intuito do presente artigo é plantar uma “semente de reflexão” em cada um dos leitores sobre um assunto crítico e que precisa ser discutido com muita responsabilidade: a cultura do estupro. Também não tenho a menor intenção em ser […]Leia Mais
12 Homens e uma Sentença e o perigo do julgamento sem o devido processo legal Por Luciana Rei e Leonardo Nolasco … se, porém, não houver nenhuma dúvida razoável, devem declarar culpado o acusado (Juiz do júri – 12 homens e uma sentença). Muito além do cliché “filme de tribunal”, ousamos dizer que é um […]Leia Mais
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