• 13 de agosto de 2020

Leonardo de Tajaribe da Silva Jr.

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A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias

A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias O pacote anti-crime, recentemente sancionado pelo Presidente da República e com vigência projetada para o dia 22 de Janeiro do ano corrente, chega ao ordenamento jurídico-penal com a pretensão de, conforme exteriorizado em seu dispositivo inaugural, aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Neste contexto […]Leia Mais

Associação para o tráfico exige dolo: o óbvio também precisa ser dito?

Associação para o tráfico exige dolo: o óbvio também precisa ser dito? Com o aumento das práticas criminosas que envolvem a movimentação de material entorpecente tornou-se cada vez mais comum as estampas jornalísticas que anunciam a prisão de agentes delitivos – sobretudo menores infratores – aliada a apreensão de farto material tóxico como crack, cocaína […]Leia Mais

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?]

Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?] O Projeto de lei nº 6.341/19, idealizado pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, trouxe a fixação de garantias fundamentais e humanitárias ao texto processual positivado, possibilitando a melhor observação de postulados e precedentes incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio pelos operadores do direito. […]Leia Mais

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato Sabe-se, há muito, que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”, as quais superam as diversidades referentes ao impacto social resultante. Desta forma, compreende-se que as condutas […]Leia Mais

(In)aplicação da reincidência na substituição de PPL por PRD

(In)aplicação da reincidência na substituição de PPL por PRD A normativa anti-drogas (lei 11.343/06) prevê tipos penais complexos em seu corpo normativo, dentre eles a previsão da conduta típica do tráfico ilícito de entorpecentes, insculpido no art. 33, o qual prevê mais de 10 (dez) verbos nucleares que descrevem ações instantâneas ou permanentes que caracterizam […]Leia Mais

Seria possível habeas corpus para “trancar” a transação penal?

Seria possível habeas corpus para “trancar” a transação penal? A classificação do Direito Penal como ultima ratio gera o equacionamento de providências legislativas e jurisprudências visando à diminuição da afetação das medidas penais aos atores sociais como agentes delituosos.  Isto é, já que o Direito Penal é a ultima razão, o último instrumento de repressão […]Leia Mais

O crime de gestão temerária é doloso ou culposo?

O crime de gestão temerária é doloso ou culposo? O direito penal econômico lida com dificuldades que ultrapassam aquelas inerentes à lesividade das condutas por este tuteladas, as quais detém maior potencial de ofensividade coletiva em comparação com os demais delitos da denominada “criminalidade de sangue”. Isto é, apesar da criminalidade de sangue – englobada […]Leia Mais

Tipificação de lavagem de dinheiro pela mistura de capitais

Tipificação de lavagem de dinheiro pela mistura de capitais O branqueamento de capitais é tema de constante debate no âmbito empresarial, sobretudo em tempos de notáveis prisões procedidas pelos órgãos de segurança pública. Contudo, trata-se também de delito de difícil produção probatória, visto que, como a maior parte das condutas que compõe o denominado “direito […]Leia Mais

Consunção entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro em tempos de Lava Jato

Consunção entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro em tempos de Lava Jato No contexto das recentemente deflagradas operações lava jato, perpetradas sobretudo por membros do Ministério Público Federal em cooperação com a Polícia Federal, verificaram-se situações que merecem determinados assentamentos meditativos. Em meados de 2018 descortinou-se esquema de corrupção concretizado entre a estatal Petrobras […]Leia Mais