• 25 de janeiro de 2020

Letícia Fernandes Domingos

Policial Civil do Estado de Minas Gerais. Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal.

A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa

A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa O que diferencia a prática de um crime em sua forma consumada ou tentada é o iter criminis do delito, vulgarmente conhecido como o “caminho do crime”, como as fases do delito, sendo então classificado em quatro fases: Cogitação Atos preparatórios Execução Consumação […]Leia Mais

Emendatio e mutatio libeli como tese defensiva

Emendatio e mutatio libelli como tese defensiva O juiz, após apresentação dos memoriais, vai analisar todo o processo, ver todas as provas que foram produzidas, formar o seu convencimento e sentenciar nos autos. Todavia, pode ser que, ao analisar os autos, ele verifique que a conduta descrita na denúncia e a tipificação que o órgão […]Leia Mais

Concurso de pessoas

Concurso de pessoas Estar-se-á diante do concurso de pessoas quando tivermos dois ou mais agentes, agindo juntos para a prática de um crime, com previsão nos artigos 29, 30 e 31, todos do Código Penal, popularmente conhecido como CP. O Código Penal, para fins de reconhecimento do concurso de pessoas, segue a chamada Teoria Monista/Unitária. […]Leia Mais

Tese defensiva: nulidades no processo penal

Tese defensiva: nulidades no processo penal O tema está concentrado entre os artigos 563 e 573 do Código de Processo Penal (CPP). Contudo, as nulidades estão presentes por todo o código, bem como na Constituição Federal de 1988, sendo esse um instrumento valioso a ser utilizado pela defesa. No que concerne ao objeto nulidade, geralmente […]Leia Mais

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A vida de David Gale e a polêmica pena de morte David Gale é um homem correto, pai de família e professor respeitado, com um currículo impecável e é conhecido por sua oposição justamente a este tipo de punição: a pena de morte. David Gale e Constance Hallaway são amigos e ativistas que lutam veementemente […]Leia Mais

Lei Seca: ela ficou ainda mais severa!

Lei Seca: ela ficou ainda mais severa! A Lei Seca foi criada em 23 de setembro de 1997 com a Lei 9.503, o conhecido Código de Trânsito Brasileiro, e ela trouxe penalidades para o condutor de veículo automotor que dirige sob o efeito de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência, passando por diversas […]Leia Mais