Algumas palavras sobre a dosimetria da pena

Algumas palavras sobre a dosimetria da pena A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a aplicação da pena. Vale dizer: a fixação dessa por meio de uma sentença, obedecendo, entre outros pressupostos, a tipicidade,…

Efeitos secundários extrapenais

Efeitos secundários extrapenais A imposição de uma sanção pode ser vislumbrada como um dos principais efeitos de uma condenação penal. Tal sanção pode ser privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa, ou, ainda, medida de…

Erro de proibição indireto

Erro de proibição indireto O erro de proibição pode ser entendido como o erro que tem por objeto a falsa percepção ou ignorância quanto à proibição jurídica da conduta. O agente, desse modo, perde a compreensão da ilicitude do fato.…

Teorias sobre o concurso de pessoas

Teorias sobre o concurso de pessoas O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para sua efetivação de um crime. É necessário, entretanto, que estejamos diante de um delito unissubjetivo/monossubjetivo ou de…

Semi-imputabilidade e medidas de segurança

Semi-imputabilidade e medidas de segurança A culpabilidade pode ser entendida como a reprovabilidade pessoal analisada subjetivamente, de acordo com a conduta ilícita praticada. É destinada a atribuir responsabilidade penal, autorizando…

Coação moral irresistível e culpabilidade

Coação moral irresistível e culpabilidade A ideia de culpabilidade, no sentido de reprovabilidade pessoal de uma conduta ilícita, deve-se a Berthold Freudenthal, com a obra “Culpabilidade e Reprovação em Direito Penal”, publicada em 1919…

Descriminantes putativas e culpabilidade

Descriminantes putativas e culpabilidade A culpabilidade tem por definição formal a reprovabilidade pessoal analisada subjetivamente, de acordo com a conduta ilícita praticada, destinada a atribuir responsabilidade penal, e autorizando o…

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