• 28 de outubro de 2020

Lhais Silva Baia

Graduanda em Direito Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR)

Algumas palavras sobre a dosimetria da pena

Algumas palavras sobre a dosimetria da pena A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a aplicação da pena. Vale dizer: a fixação dessa por meio de uma sentença, obedecendo, entre outros pressupostos, a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Para tanto, o método de aplicação adotado pelo nosso ordenamento jurídico é […]Leia Mais

Dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição

Dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a fixação da pena por meio de uma sentença, obedecendo, entre outros pressupostos, a tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Para tanto, o método de aplicação adotado pelo nosso ordenamento jurídico é o sistema trifásico de Nélson […]Leia Mais

Circunstâncias legais agravantes e atenuantes

Circunstâncias legais agravantes e atenuantes A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a fixação da pena por meio de uma sentença, obedecendo, entre outros pressupostos, a tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Para tanto, o método de aplicação adotado pelo nosso ordenamento jurídico é pelo sistema trifásico de Nélson Hungria, sendo que a […]Leia Mais

As circunstâncias judiciais e suas aplicações

As circunstâncias judiciais e suas aplicações A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a aplicação da pena. Vale dizer: a fixação dessa por meio de uma sentença obedecendo entre outros pressupostos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Para tanto, o método de aplicação adotado pelo nosso ordenamento jurídico é o sistema trifásico, de […]Leia Mais

Os fins da pena conforme as teorias unitárias

Os fins da pena conforme as teorias unitárias A sanção penal pode ser entendida como a punição que o direito impõe ao autor de uma infração penal, que pode ser um crime ou uma contravenção. Dentre as espécies de sanção penal tem-se a pena, que pode ser imposta somente pelo Estado (detentor do ius puniendi), […]Leia Mais

Efeitos secundários extrapenais

Efeitos secundários extrapenais A imposição de uma sanção pode ser vislumbrada como um dos principais efeitos de uma condenação penal. Tal sanção pode ser privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa, ou, ainda, medida de segurança. Entretanto, os efeitos da sentença condenatória também podem ser na modalidade dos chamados efeitos penais secundários. Dentre eles, destacam-se: a […]Leia Mais

Entenda a diferença entre autor, coautor e partícipe

Entenda a diferença entre autor, coautor e partícipe O concurso de pessoas ocorre quando, no delito, concorrem duas ou mais pessoas para sua efetivação. E para que se possa utilizar de suas regras, é necessário que se esteja diante de uma infração penal capaz de ser praticada por uma pessoa, mas que admita o concurso […]Leia Mais

Entenda quais são os requisitos do concurso de pessoas

Entenda quais são os requisitos do concurso de pessoas O concurso de pessoas ocorre quando, no delito, concorrem duas ou mais pessoas para sua efetivação. E para que se possa utilizar de suas regras, é necessário que se esteja diante de uma infração penal capaz de ser praticada por uma pessoa, mas que admita o […]Leia Mais

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Entenda a diferença entre aberratio ictus e aberratio delicti O tratamento penal destinado ao erro apresenta várias subdivisões e espécies. Dentre elas estão a aberratio ictus e aberratio delicti. Mas você saberia distinguir cada uma dessas classificações? Aberratio ictus A aberratio ictus pode ser entendida como uma espécie de erro causada por acidente ou falha […]Leia Mais

Erro de proibição indireto

Erro de proibição indireto O erro de proibição pode ser entendido como o erro que tem por objeto a falsa percepção ou ignorância quanto à proibição jurídica da conduta. O agente, desse modo, perde a compreensão da ilicitude do fato. Conforme elenca o art. 21 do Código Penal: O desconhecimento da lei é inescusável. O […]Leia Mais