Lucas Willian Almeida Ripardo

Conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officioO instituto da prisão preventiva sofreu algumas mudanças por razão da Lei 13.964/2019, mudanças essas que são de suma importância para a prática forense penal. O objetivo deste…

O crime de estelionato após a mudança operada pelo pacote anticrimeO crime de estelionato está previsto no artigo 171, do Código Penal brasileiro. O tipo penal está descrito da seguinte forma: Obter, para si ou para outrem, vantagem…

O direito de visita do preso no parlatórioA visita ao preso pelo cônjuge, companheiro(a), parentes e amigos, é um direito previsto na Lei de Execução Penal em seu artigo 41, inciso X, que busca a manutenção do convívio familiar. E mais…

O acordo de não persecução penal tem efetividade?O acordo de não persecução penal foi inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote anticrime. Sua missão precípua é buscar trazer…

Interrogatório como meio de defesa, primordialmenteInterrogatório pode ser conceituado como o ato de a autoridade policial no âmbito de inquérito policial ou a autoridade judicial, já em fase de processo, questionar determinada pessoa…