É incabível o acordo de não persecução penal em casos de arquivamento O título deste artigo pode parecer óbvio demais, mas muitas vezes o óbvio precisa ser dito e repetido, até que seja absorvido. Desde janeiro de 2020, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, os operadores do Direito que atuam na área criminal […]Leia Mais
A atuação da Advogada Criminalista em crimes de Direito Penal Econômico A advocacia criminal é uma profissão que exige constante renovação e aprimoramento. Não só pela alta competitividade, concorrência ou pela constante atualização legislativa, mas também pelas mudanças na sociedade, como as transformações atinentes à globalização e às novas tecnologias. Vivemos hoje num mundo altamente […]Leia Mais
Negociando no processo penal após a “Lei Anticrime”: acordo de não persecução penal Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação de instrumentos que permitem a adoção dos critérios de oportunidade e disponibilidade da ação penal (SUXBERGER, […]Leia Mais
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