• 10 de agosto de 2020

Marcelo Rogério Medeiros Soares

Advogado. Consultor jurídico. Professor de Direito Penal e Processo Penal.

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Pedofilia não é crime! Pedofilia é uma patologia e não um crime! A pedofilia é uma patologia de ordem psicológica que faz com que um adulto tenha atração e interesse sexual por crianças. O fato por si só de ser pedófilo não gera tipicidade penal, já que não existe qualquer tipo de previsão legal. Nem todo […]Leia Mais

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Lei contra o abuso de autoridade A lei contra o abuso de autoridade é um grande avanço e tende a trazer um novo marco à estrutura estatal brasileira, em especial quando diz respeito ao Judiciário brasileiro.  Antes de tudo, convém esclarecer que, somente quem não leu o projeto de lei anticrime, poderá afirmar que a […]Leia Mais

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