Maiquel Wermuth

"O objetivo desta coluna 'seriada', como já salientando anteriormente (14 e 28 de março), é apresentar algumas das características do processo de expansão do Direito Penal, diante da constatação de que na contemporaneidade..."

"Uma outra característica do Direito Penal contemporâneo, que decorre daquela já analisada na coluna de 14 de março, é a sua politização. Passa-se a utilizar politicamente a noção de segurança, o que pode ser visto como o resultado..."

"a relação entre vítimas e delinquentes representa um jogo de soma zero, pois qualquer expectativa dos segundos, por exemplo, em relação a garantias processuais ou benefícios penitenciários, é compreendida como uma perda para as…

"Em colunas anteriores, já se afirmou, aqui, que se tornou senso comum no debate jurídico-penal contemporâneo a preocupação com o enfrentamento aos riscos representados pelas novas formas assumidas pela criminalidade, que deflagraram..."

"Por meio da sua atuação seletiva e truculenta, o sistema punitivo busca inspirar a confiança dos setores hegemônicos da sociedade, e, para isso, se rearma na “luta” contra seu alvo preferencial histórico, representado pelas classes…

"Baseado no livro 'Samba pour la France', de Delphine Coulin, o filme 'Samba', dirigido por Éric Toledano e Olivier Nakache, conta a história do imigrante senegalês Samba Cissé. Há 10 anos na França, o imigrante vive na casa..."

"No filme Kika (1993), o cineasta espanhol Pedro Almodóvar apresenta uma personagem secundária que, pela sua excentricidade, acaba por se tornar inesquecível. Trata-se de Andréa Balafrée (interpretada pela atriz Victoria Abril)..."

"Em nome da 'segurança nacional' – conceito até hoje carente de sentido – as maiores atrocidades jurídico-penais foram cometidas e ainda permanecem, em sua maioria, impunes, a demonstrar que as mesmas pessoas que detêm o poder..."

"Há, na contemporaneidade, uma forte tendência em considerar a população migrante enquanto 'supérflua', 'passiva' e, portanto, destinatária apenas de medidas punitivas de cunho segregacionista, que visam a afastá-las do convívio daqueles…

"Nas últimas semanas, acompanha-se um intenso debate acerca da chamada 'crise migratória' na Europa. As mortes e as constantes violações de direitos fundamentais dos migrantes, em seu intento migratório, deflagram sinais de alerta,…

"As políticas de imigração dos países centrais europeus assumem na contemporaneidade traços altamente repressivistas e excludentes, uma vez que assentadas em práticas que priorizam o controle das fronteiras..."

"No Brasil, a cada vez maior exposição das ameaças à segurança pessoal é hoje um elemento determinante na guerra pelos índices de audiência dos meios de comunicação de massa. E essa utilização do medo como “mercadoria”..."

"A Criminologia Atuarial apoia-se na lógica econômica para, a partir de números e estatísticas (que permitem a avaliação mesurada de objetivos quantitativos e que proporcionam "