Marcelo Marcante

Estupro culposo!? Vamos colocar os "pingos nos is" Tem sido grande a repercussão nas redes sociais em torno da sentença absolutória de A.C.A pela imputação de estupro que envolveu a jovem promoter M.B.F, sobretudo após a divulgação dos…

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporal Por Marcelo Marcante e Alexandra Brizola Com o advento da Lei 13.964/2019, diversas mudanças substanciais foram levadas a efeito no processo…

Pacote anticrime e as alterações na prescrição penal A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, com vacatio legis de 30 dias, trouxe reformas significativas no âmbito da legislação penal e processual penal. A matéria de prescrição penal…

Dicas práticas para análise da prescrição e seus efeitos A prescrição da pretensão punitiva afeta o jus puniendi do Estado, sendo que os efeitos se equiparam à sentença absolutória. De outro lado, a prescrição da pretensão executória…