• 13 de dezembro de 2019

Marco Antonio Pedroso Cravo

Advogado. Especialista em Direito e Processo Penal

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal

O Estatuto de Roma e a Constituição Federal Considerando que o Tratado de Roma não admite reservas, alguns juristas, na época da ratificação, fizeram questionamentos quanto à conveniência em firmar tal instrumento. Para eles, o Estatuto feriria princípios garantistas de nossa Constituição. Na oportunidade, o texto do Estatuto foi submetido à apreciação de uma Consultoria […]Leia Mais

Entenda como funciona a INTERPOL

Entenda como funciona a INTERPOL Quando se fala em INTERPOL, muitos pensam em um super agente, ao estilo 007, que pode transitar por qualquer país e efetuar a prisão de quem quiser sem dar satisfação para as autoridades locais. Contudo, isso está muito longe da realidade. Criação da INTERPOL A Organização Internacional de Polícia Criminal, […]Leia Mais

O Tribunal Penal Internacional e os princípios de Direito Penal aplicáveis

O Tribunal Penal Internacional e os princípios de Direito Penal aplicáveis Sobre princípios gerais de direito, leciona Luiz Flávio Gomes: Princípios gerais do direito: são regras jurídicas de abrangência muito maior que as normas jurídicas dirigidas a uma situação concreta. São de caráter genérico, orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, […]Leia Mais

O Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional Após todas as barbaridades que ocorreram no mundo durante a história, onde milhões de pessoas foram vítimas de atrocidades que chocaram a comunidade internacional, reconhecendo que esses graves crimes constituem uma ameaça para a paz, a segurança e o bem-estar da humanidade e que tais delitos não fiquem sem castigo, a […]Leia Mais

Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia

Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia O território da ex-Iugoslávia já conteve, ao longo de sua história, as fronteiras de alguns dos mais poderosos impérios e culturas do globo (tais como Roma e Império Turco Otamano), o que criou ali uma das regiões mais conflagradas do planeta, com dezenas de guerras para definir, ampliar ou […]Leia Mais

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Tribunal Penal Internacional para Ruanda Ruanda é um país da África composto por duas etnias principais: os Hutus (80%) e os Tutsis (20%). A relação entre os membros das duas etnias nunca foi simples e, em 1994, após a morte do presidente Hutu, decorrente da queda de seu avião, desencadeou-se uma brutal guerra civil naquele […]Leia Mais

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Os julgamentos do Tribunal de Leipzig Em 1º de agosto de 1914, teve início o maior conflito armado do século XX (até aquele momento), a Primeira Guerra Mundial. Conhecida como a “guerra para acabar com todas as guerras”, devida a tamanha destruição e violência que originou, foi protagonizada por potências mundiais, sendo que inicialmente, de […]Leia Mais