• 11 de dezembro de 2019

Maria Eduarda dos Santos Ferreira

Graduanda em Direito na Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais 

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais  Considerações iniciais Os crimes ambientais vêm tomando grandes proporções, sendo necessária, deste modo, a efetividade das normas de proteção ao meio ambiente, direito este contido na Constituição, mas que ainda enfrenta grandes obstáculos. Ainda, observa-se que o direito se apresenta como uma […]Leia Mais