• 23 de janeiro de 2020

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

A crise do sistema penal, conforme Zaffaroni

A crise do sistema penal, conforme Zaffaroni Neste momento de grande polarização política, qualquer crítica ao sistema penal é vista como “marxista”, ainda que não tenha qualquer relação direta com a obra filosófica de Marx. Eugenio Raul Zaffaroni já alertava para esse risco em sua obra “Em busca das penas perdidas”: Um dos caminhos mais […]Leia Mais

Os Estados Unidos podem tudo?

Os Estados Unidos podem tudo? Nos primeiros dias de 2020, o mundo foi surpreendido com um ataque ordenado pelos Estados Unidos, que matou o militar mais importante do Irã, Qassem Soleimani, e mais sete pessoas que o acompanhavam na ocasião. O ataque se deu em solo iraquiano. Os mísseis foram disparados por um drone. A […]Leia Mais

O Direito Penal brasileiro: da década de 90 ao “Pacote Anticrime”

O Direito Penal brasileiro: da década de 90 ao “Pacote Anticrime” Desde a década de 1990, o Direito Penal brasileiro tem se tornado mais e mais punitivista: Lei dos Crimes Hediondos (lei 8.072/1990), Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/1995), a Nova Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), culminando no Pacote Anticrime.  Nas palavras de Bitencourt: […]Leia Mais

Notas sobre a Lei Maria da Penha 

Notas sobre a Lei Maria da Penha  Primeiramente, convém ressaltar que a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que ganhou o nome da mulher que levou sua luta jurídica de 19 anos para condenar o ex- marido por duas tentativas de homicídio à OEA, sempre teve ferrenhos críticos. O atual momento histórico, de radicalização de […]Leia Mais

Algumas considerações sobre o pacote anticrime

Algumas considerações sobre o pacote anticrime Acerca do já tão discutido “pacote anticrime”, são tantos os aspectos polêmicos que um livro seria curto. Difícil seria encontrar aspectos positivos no famigerado projeto.  Um dos artigos aumenta a pena mínima de 30 para 40 anos: Art. 3º. O Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro […]Leia Mais

O racismo e o Direito Penal

O racismo e o Direito Penal Em mais uma semana de péssimas notícias, o massacre na favela Paraisópolis ganhou destaque. Uma intervenção da PM em um baile ao ar livre na favela de São Paulo causou pânico, mortes e feridos. A criminalização da miséria não é exclusividade do Brasil. Em sua contundente obra “Punir os […]Leia Mais

A escalada do autoritarismo

A escalada do autoritarismo – Eu podia mandar le prender. – Podia, coronel. Podia também mandar me enforcar. Mas não manda nem uma coisa nem outra. – Quem foi que lhe disse? – Vosmecê não manda me prender porque não tem motivos para isso. Não se prende um homem de bem por um dá cá […]Leia Mais

A PEC 5/2019

A PEC 5/2019 A PEC 5/2019 visa a mudar o art. 93 da Constituição Federal a fim de abrir possibilidade à prisão em 2ª instância.  Diante da impossibilidade de mudar o princípio da presunção de inocência, cláusula pétrea, a referida PEC tenta incluir no artigo 93, que trata das atribuições do Poder Judiciário, uma nova […]Leia Mais

Sentenças morais e não judiciais

Sentenças morais e não judiciais Cada vez mais, juízes e MP colocam a própria opinião ao invés da doutrina em sentenças e cotas ministeriais. Recentemente causou repercussão negativa a decisão de uma juíza que, ao negar procedência a uma ação civil pública, movida pelo MP em desfavor de um universitário que liderou um “trote” com […]Leia Mais