• 11 de dezembro de 2019

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

Homicídios por policiais em folga

Homicídios por policiais em folga Em plena segunda-feira, na pacata Dourados, em Mato Grosso do Sul, um PM em folga matou a tiros um homem, dentro do cinema, em um shopping da cidade. A sessão estava cheia de crianças e famílias. O bioquímico Júlio César Cerveira Filho foi alvejado em frente à esposa e à […]Leia Mais

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 580/2015

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 580/2015 O citado projeto visa a alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), estabelecendo “obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”. Assim dispõe a justificativa do Projeto: É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de […]Leia Mais

Democracias em risco

Democracias em risco Democracia, no dicionário, significa: Governo em que o povo exerce a soberania. Sistema politico em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Por esse conceito um tanto superficial, tendemos a pensar que bastam eleições periódicas para termos a convicção de que vivemos em um país democrático. Mídia […]Leia Mais

Fim inglório da Lava Jato?

Fim inglório da Lava Jato? Reportagem da Intercept Brasil, mídia independente que tem como um dos editores o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente radicado no país, trouxe uma série de matérias a respeito de mensagens do aplicativo Telegram trocadas entre o juiz da causa e o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato. A leitura dos […]Leia Mais

O colapso nos presídios

O colapso nos presídios A falência do sistema prisional brasileiro vem de longa data, sem a busca efetiva por soluções, seja de governos, seja da sociedade civil. Recentemente, uma chacina nos presídios de Manaus, no estado do Amazonas, deixou 55 mortos em duas cadeias da cidade. Numa mostra de descaso com a gravidade da situação, […]Leia Mais

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019 O Projeto de Lei nº 3166/2019 quer incluir no rol de Crimes Hediondos o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros. Seguem alguns trechos da justificativa: O Brasil precisa enfrentar e reprimir os crimes de contrabando e falsificação de cigarros que, infelizmente, ainda são considerados […]Leia Mais

A busca por alternativas penais

A busca por alternativas penais Não é de hoje a crise no sistema carcerário brasileiro. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2014 já mostravam a caótica situação: De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen Jun/2014), último diagnóstico oficial sobre o sistema prisional publicado, o Brasil possui 607.731 pessoas […]Leia Mais

O abuso das prisões provisórias

O abuso das prisões provisórias O Instituto Sou da Paz lançou recentemente um estudo sobre pessoas em situação de prisão provisória no Estado de São Paulo (veja aqui). Apenas em SP a população carcerária é composta de 236.349 pessoas, dos quais 58.702 estão em situação de prisão provisória. Prisões provisórias Muitos aspectos podem ser considerados […]Leia Mais

Aplicação das leis criminais segundo Beccaria

Aplicação das leis criminais segundo Beccaria Cesare Beccaria (1738-1793), conhecido como Marquês de Beccaria, escreveu o imortal “Dos delitos e das penas” aos 26 anos de idade, depois de ter sido mandado à prisão pelo próprio pai. Seu pai se opôs a seu casamento com uma jovem chamada Teresa. Em represália à desobediência, o jovem […]Leia Mais