• 13 de julho de 2020

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

Notas sobre a Lei Maria da Penha 

Notas sobre a Lei Maria da Penha  Primeiramente, convém ressaltar que a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que ganhou o nome da mulher que levou sua luta jurídica de 19 anos para condenar o ex- marido por duas tentativas de homicídio à OEA, sempre teve ferrenhos críticos. O atual momento histórico, de radicalização de […]Leia Mais

Algumas considerações sobre o pacote anticrime

Algumas considerações sobre o pacote anticrime Acerca do já tão discutido “pacote anticrime”, são tantos os aspectos polêmicos que um livro seria curto. Difícil seria encontrar aspectos positivos no famigerado projeto.  Um dos artigos aumenta a pena mínima de 30 para 40 anos: Art. 3º. O Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro […]Leia Mais

O racismo e o Direito Penal

O racismo e o Direito Penal Em mais uma semana de péssimas notícias, o massacre na favela Paraisópolis ganhou destaque. Uma intervenção da PM em um baile ao ar livre na favela de São Paulo causou pânico, mortes e feridos. A criminalização da miséria não é exclusividade do Brasil. Em sua contundente obra “Punir os […]Leia Mais

A escalada do autoritarismo

A escalada do autoritarismo – Eu podia mandar le prender. – Podia, coronel. Podia também mandar me enforcar. Mas não manda nem uma coisa nem outra. – Quem foi que lhe disse? – Vosmecê não manda me prender porque não tem motivos para isso. Não se prende um homem de bem por um dá cá […]Leia Mais

A PEC 5/2019

A PEC 5/2019 A PEC 5/2019 visa a mudar o art. 93 da Constituição Federal a fim de abrir possibilidade à prisão em 2ª instância.  Diante da impossibilidade de mudar o princípio da presunção de inocência, cláusula pétrea, a referida PEC tenta incluir no artigo 93, que trata das atribuições do Poder Judiciário, uma nova […]Leia Mais

Sentenças morais e não judiciais

Sentenças morais e não judiciais Cada vez mais, juízes e MP colocam a própria opinião ao invés da doutrina em sentenças e cotas ministeriais. Recentemente causou repercussão negativa a decisão de uma juíza que, ao negar procedência a uma ação civil pública, movida pelo MP em desfavor de um universitário que liderou um “trote” com […]Leia Mais

Uma terra que odeia seus índios

Uma terra que odeia seus índios Decisão judicial publicada recentemente mostra a gravidade da questão indígena em Mato Grosso do Sul: não somente os índios perderam os direitos sobre as alegadas terras, como os produtores rurais podem receber uma indenização de R$ 150.000,00 da União pela “ocupação irregular” dos indígenas, valores que corrigidos e atualizados […]Leia Mais

Conflitos agrários e impunidade

Conflitos agrários e impunidade João Quilombeiro chegou em casa com a cabeça quente, tinindo de raiva. Onde já se viu o fazendeiro Atiliano Assunção dizer que a Grotinha era parte da fazenda que ele tinha comprado do Mariano Brechó. Quem tinha falado isso, meu Deus do céu?! Brechó não podia ter dito isso ao vender […]Leia Mais

Tortura em presídios

Tortura em presídios É difícil encontrar explicações psiquiátricas para as obscenidades e sadismo que ocorrem no ambiente prisional. Os famosos experimentos de Milgram e Stanford tentaram, com relativo sucesso. O experimento de Milgram foi realizado pelo psicólogo Yale Stanley Migram, na universidade de Yale. O objetivo da pesquisa era ver até que ponto um indivíduo […]Leia Mais