• 11 de dezembro de 2019

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

A polêmica PEC 29/2015

A polêmica PEC 29/2015 A proposta de Emenda à Constituição nº 29/2015, através da inclusão da expressão “desde a concepção”, abre uma brecha para criminalizar o aborto em qualquer circunstância, mesmo em caso de estupro ou risco de vida para a gestante, as duas situações permitidas pelo Código Penal Brasileiro: Ementa: Altera a Constituição Federal […]Leia Mais

A onda autoritária

A onda autoritária Filme alemão de 2008, “A onda”, título original “Die Welle”, narra a história real de um professor que em suas aulas simula uma experiência fascista/ditatorial com seus alunos adolescentes. Claro, a situação sai de controle. O filme se passa na Alemanha dos dias atuais, fazendo um paralelo interessante com o passado nazista […]Leia Mais

A Constituição de papel

A Constituição de papel Em seu clássico livro “O cidadão de papel”, Gilberto Dimenstein falou de Direitos Humanos no Brasil dos anos 90. Para o jornalista, apesar do otimismo gerado pela redemocratização do país, a parcela pobre da população era composta de “cidadãos de papel”. Os direitos previstos no papel dificilmente chegavam a essa população […]Leia Mais

O Estado de Direito em risco

O Estado de Direito em risco No ensaio “Estado de Direito,” J. J.  Gomes Canotilho expõe sobre o que se convencionou chamar Estado de Direito, situando o surgimento, ou ressurgimento, dessa expressão no contexto histórico de uma época. O final da década de 80 foi marcado pela redemocratização de grande parte dos países da América […]Leia Mais

Meritocracia, concurso público e outras lendas

Meritocracia, concurso público e outras lendas Meritocracia Substantivo feminino 1. Predomínio numa sociedade, organização, grupo, ocupação etc. daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem dotados intelectualmente etc.). 2. POR METONÍMIA Classe ou grupo de líderes num sistema desse tipo. Em uma mesma semana, duas notícias chamaram a atenção para o malfadado […]Leia Mais

Qual o futuro do Direito Penal?

Qual o futuro do Direito Penal? O ilustre Claus Roxin, em um de seus magníficos ensaios, “Tem futuro o Direito Penal?”, propôs-se a refletir sobre como, em um futuro próximo, importantes questões sobre Direito Penal, políticas de Segurança Pública, encarceramento, seriam enfrentadas pela sociedade pós-moderna. Assim escreveu o célebre jurista: Essa pergunta é justificada, e […]Leia Mais

Uma noite de crime

Uma noite de crime Filme de terror dos E.U.A., lançado em 2013, “Uma noite de crime”, título original “The purge” (“A purga”, em tradução livre), traz uma estória passada em um futuro perigosamente próximo, em 2022. Uma vez ao ano, acontece a noite da purga, ou purificação, um período de doze horas em que todos […]Leia Mais

Terrorismo e a Lei 13.260/2016

Terrorismo e a Lei 13.260/2016 Terrorismo: Substantivo masculino 1. Modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror. 2. Emprego sistemático da violência para fins políticos, esp. a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada do poder. (grifos nossos). A Lei 13.260 de […]Leia Mais