• 11 de dezembro de 2019

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

Busca pessoal do Código de Processo Penal

Busca pessoal do Código de Processo Penal Acerca de busca pessoal, dispõe o CPP: Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal. § 1º Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e […]Leia Mais

A atualidade da obra “Casa Grande e Senzala”

A atualidade da obra Casa Grande e Senzala Alguns romances se tornaram referência ao tratar, durante uma longa passagem de tempo, de toda a trajetória de uma família, um povoado, um país. Érico Veríssimo nos trouxe “O tempo e o vento”, Gabriel García Márquez nos trouxe “Cem anos de solidão”. Jorge Amado retratou com absoluta […]Leia Mais

A permissão legal para a pena de morte no Brasil

A permissão legal para a pena de morte no Brasil Dispõe a Constituição Federal de 1988, (ainda) vigente, em seu artigo 5º, inciso XLVII: Art. 5º, inciso XLVII – não haverá penas:  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;  b) de caráter perpétuo;  c) de trabalhos forçados;  […]Leia Mais

A legislação ambiental no Brasil

A legislação ambiental no Brasil Diante de mais um crime ambiental cometido por uma mesma pessoa jurídica, os holofotes estão (ou deveriam estar) em como funciona a legislação que protege o meio ambiente e pune crimes ambientais no Brasil. Primeiramente, convém ressaltar o óbvio: “meio ambiente” é uma expressão redundante, pois que “meio” e “ambiente” […]Leia Mais

Kafka, a burocracia do Direito e a injustiça vendida como Justiça

Kafka, a burocracia do Direito e a injustiça vendida como Justiça Franz Kafka (1883/1924), autor dos magníficos “O processo” e “O castelo”, entre outras obras, tinha uma visão extremamente crítica e pessimista sobre como funcionavam o Direito e a “Justiça”, críticas que permanecem atuais. O escritor tcheco era formado em Direito, e seus conhecimentos universitários […]Leia Mais

A autotutela no Direito Penal

A autotutela no Direito Penal Autotutela (s.f.): Resolução de um conflito sem interferência jurídica em que uma parte envolvida se sobrepõe à outra. [Jurídico] Dever inerente à Administração Pública que, caso seus próprios atos se tornem ilegais ou deles não originem direitos, pode rever, revogar ou anular o que julgar necessário, sem a interferência de […]Leia Mais

A questão das drogas no Direito Penal

A questão das drogas no Direito Penal Com o aumento desenfreado da população carcerária, deve ser feita uma análise de como está sendo aplicada a Lei de Drogas, Lei 11.343/2006, visto que o tráfico de drogas é um dos crimes que mais encarcera no Brasil. De acordo com dados do CNJ, são 59.169 adolescentes cumprindo […]Leia Mais