• 13 de agosto de 2020

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

O colapso nos presídios

O colapso nos presídios A falência do sistema prisional brasileiro vem de longa data, sem a busca efetiva por soluções, seja de governos, seja da sociedade civil. Recentemente, uma chacina nos presídios de Manaus, no estado do Amazonas, deixou 55 mortos em duas cadeias da cidade. Numa mostra de descaso com a gravidade da situação, […]Leia Mais

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019

Lei dos Crimes Hediondos e Projeto de Lei 3166/2019 O Projeto de Lei nº 3166/2019 quer incluir no rol de Crimes Hediondos o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros. Seguem alguns trechos da justificativa: O Brasil precisa enfrentar e reprimir os crimes de contrabando e falsificação de cigarros que, infelizmente, ainda são considerados […]Leia Mais

A busca por alternativas penais

A busca por alternativas penais Não é de hoje a crise no sistema carcerário brasileiro. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2014 já mostravam a caótica situação: De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen Jun/2014), último diagnóstico oficial sobre o sistema prisional publicado, o Brasil possui 607.731 pessoas […]Leia Mais

O abuso das prisões provisórias

O abuso das prisões provisórias O Instituto Sou da Paz lançou recentemente um estudo sobre pessoas em situação de prisão provisória no Estado de São Paulo (veja aqui). Apenas em SP a população carcerária é composta de 236.349 pessoas, dos quais 58.702 estão em situação de prisão provisória. Prisões provisórias Muitos aspectos podem ser considerados […]Leia Mais

Aplicação das leis criminais segundo Beccaria

Aplicação das leis criminais segundo Beccaria Cesare Beccaria (1738-1793), conhecido como Marquês de Beccaria, escreveu o imortal “Dos delitos e das penas” aos 26 anos de idade, depois de ter sido mandado à prisão pelo próprio pai. Seu pai se opôs a seu casamento com uma jovem chamada Teresa. Em represália à desobediência, o jovem […]Leia Mais

A polêmica PEC 29/2015

A polêmica PEC 29/2015 A proposta de Emenda à Constituição nº 29/2015, através da inclusão da expressão “desde a concepção”, abre uma brecha para criminalizar o aborto em qualquer circunstância, mesmo em caso de estupro ou risco de vida para a gestante, as duas situações permitidas pelo Código Penal Brasileiro: Ementa: Altera a Constituição Federal […]Leia Mais

A onda autoritária

A onda autoritária Filme alemão de 2008, “A onda”, título original “Die Welle”, narra a história real de um professor que em suas aulas simula uma experiência fascista/ditatorial com seus alunos adolescentes. Claro, a situação sai de controle. O filme se passa na Alemanha dos dias atuais, fazendo um paralelo interessante com o passado nazista […]Leia Mais

A Constituição de papel

A Constituição de papel Em seu clássico livro “O cidadão de papel”, Gilberto Dimenstein falou de Direitos Humanos no Brasil dos anos 90. Para o jornalista, apesar do otimismo gerado pela redemocratização do país, a parcela pobre da população era composta de “cidadãos de papel”. Os direitos previstos no papel dificilmente chegavam a essa população […]Leia Mais

O Estado de Direito em risco

O Estado de Direito em risco No ensaio “Estado de Direito,” J. J.  Gomes Canotilho expõe sobre o que se convencionou chamar Estado de Direito, situando o surgimento, ou ressurgimento, dessa expressão no contexto histórico de uma época. O final da década de 80 foi marcado pela redemocratização de grande parte dos países da América […]Leia Mais