Quem mata é o encarceramento Não é de hoje a superlotação carcerária brasileira, fenômeno que se estende a todos os Estados da federação, inclusive o Estado do Rio Grande do Sul, mas o hiperencarceramento que vivenciamos é um fenômeno que se avoluma e se agrava em
A progressão de regime na execução penal O Código Penal, em seu artigo 33, § 2º, determina que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva. De acordo com o dispositivo legal em comento é que se entende ter o Brasil adotado o
A palavra admonitória vem do latim e significa repreensão, advertência, aviso. O artigo 160 da LEP fala de uma audiência onde o Juiz da execução penal advertirá o condenado das consequências do cometimento de nova infração penal e do descumprimento das condições impostas, no caso da
Protesto não é crime! A criminalização dos movimentos sociais Recentemente, inclusive por que mais intensas as manifestações sociais e os protestos, instrumentos mais do que legítimos numa ordem dita democrática, eis que de resistência e de luta política, na medida do exercício de cidadania; temos observado
Resistir não é barbárie A medida jurídica e policial de desocupação efetivada na noite fria do dia 14 de junho de 2017, no Centro Histórico de Porto Alegre/RS, revelou aos olhos de todos os gaúchos e as gaúchas a violência e o poder de repressão da
Os desafios para a afirmação dos Direitos Humanos no Brasil A pesquisa efetivada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes/RJ, embora tenha sido realizada com moradores da cidade do Rio de Janeiro apenas, com toda a certeza poderia ser estendida a
A chacina na favela Nova Brasília e a condenação do Brasil em corte da OEA Na semana retrasada foi publicada a sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília versus Brasil. A sua maior importância reside no fato de tratar-se do
Você já ouvir falar do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura? A Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e
Da criminalização do direito de defesa A coluna de hoje talvez seja mais um desabafo ou a tentativa de construção de um diálogo, o qual nos parece imprescindível diante o estado da arte da atualidade em matéria de direito de defesa. Ao assistir nesse final de semana
Talvez você nem soubesse que existem padrões de acolhimento para a população LGBT privada de liberdade no Brasil, e não estou falando da normativa internacional de proteção dos Direitos Humanos, por certo aplicável ao caso, também dos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988, em
