Mariana Cappellari

É inconstitucional, em parte, o artigo 319, inciso VII, do CPP? Essa semana eu me deparei com uma situação processual que me fez questionar a constitucionalidade do artigo 319, inciso VII, em parte, do Código de Processo Penal. O…

E quando a transferência é compulsória na execução penal?  Recentemente presenciamos mais um massacre no interior do sistema prisional (ainda que esses existam no dia a dia), agora, no Presídio de Altamira, no Pará/PA. São 58 pessoas…

A pena enquanto neutralização  Na última coluna acentuamos o quanto a execução penal se traduz em um não lugar ou o lugar da exceção, pois, evidentemente, quem labuta diariamente nessa área, consegue nitidamente vislumbrar a seletiva…

A execução penal enquanto um não-lugar ou o lugar da exceção Eu jurei pra mim mesma que não ia gastar a minha energia rebatendo cada absurdo e retrocesso que estamos vivendo. Que guardaria a minha energia para o estudo e direcionamento…

Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal Sei que as últimas notícias trouxeram uma série de questionamentos por parte da sociedade como um todo e para o meio jurídico, obviamente. Mas penso que o fundamental diante da…

O quanto somos influenciados pela criminologia positivista? Você já parou para pensar o quanto somos influenciados pela chamada criminologia positivista, ou melhor, científica? O quanto o seu discurso ainda se encontra presente não…

Como formular um pedido de atendimento médico na execução penal A Lei de Execuções Penais assegura, em seu artigo 14, assistência à saúde, a qual compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, devendo os estabelecimentos…

É possível a prisão cautelar na execução penal? De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LXI, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,…

De que provas estamos falando quando se tratam de crimes de tráfico de drogas? Uma reportagem publicada pelo El país em 13 de abril de 2019 chama atenção quando se pretende discutir quais provas são suficientes e rotineiramente vêm sendo…

Você sabe diferenciar a remição e a detração na execução penal? Tanto a remição quanto a detração são institutos importantes quando partimos do pressuposto que a violência é a própria prisão, e, uma vez tendo por norte uma política…

A legítima defesa e o crime de resistência no projeto de lei de Sergio Moro Hoje eu pretendo refletir sobre parte do projeto de lei apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, especificamente no que diz com o…

O abolicionismo é uma utopia? O objeto da criminologia esteve quase sempre centrado na figura do delito e na pessoa do dito criminoso, apenas no seu desenrolar enquanto disciplina, é que a criminologia acaba por abarcar a vítima e o…

Regime integral fechado Por que falar sobre o regime integral fechado? Penso que a atualidade requer o retorno ao passado, pois em tempos de pacotes e medidas desmedidas, a categoria memória se torna imprescindível a nos desvelar o…

Sistemas penitenciários Na última coluna enfatizei a importância de se falar sobre as teorias que pretensamente tentam racionalizar a pena de prisão, trazendo ao debate a teoria agnóstica da pena de Zaffaroni, uma vez que a crença na…

Por que precisamos mais do que nunca da teoria agnóstica da pena? Essa será a minha primeira coluna do ano de 2019 e confesso que relutei para escrevê-la. Sinto-me visivelmente esgotada, cansada e desacreditada do rumo dado à política…