Incongruências judiciais Na semana passada, em substituição perante uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deparei-me com diversas decisões judiciais que, quando não com incongruências, apresentavam-se discrepantes e incoerentes. Fui surpreendida com condenações criminais, algumas a pena privativa de liberdade,