É inconstitucional, em parte, o artigo 319, inciso VII, do CPP? Essa semana eu me deparei com uma situação processual que me fez questionar a constitucionalidade do artigo 319, inciso VII, em parte, do Código de Processo Penal. O artigo 319 do CPP, o qual elenca as modalidades de medidas cautelares diversas da prisão, foi […]Leia Mais
E quando a transferência é compulsória na execução penal? Recentemente presenciamos mais um massacre no interior do sistema prisional (ainda que esses existam no dia a dia), agora, no Presídio de Altamira, no Pará/PA. São 58 pessoas mortas, entre 41 delas asfixiadas e 16 decapitadas. A exumação improvisada, o mau cheiro e os urubus rondando […]Leia Mais
A pena enquanto neutralização Na última coluna acentuamos o quanto a execução penal se traduz em um não lugar ou o lugar da exceção, pois, evidentemente, quem labuta diariamente nessa área, consegue nitidamente vislumbrar a seletiva suspensão dos direitos e da lei, mormente se considerarmos a discricionariedade administrativa e judicial no processo de execução penal, […]Leia Mais
A execução penal enquanto um não-lugar ou o lugar da exceção Eu jurei pra mim mesma que não ia gastar a minha energia rebatendo cada absurdo e retrocesso que estamos vivendo. Que guardaria a minha energia para o estudo e direcionamento de ações. Mas não estou conseguindo, estou explodindo com tudo o que vejo no […]Leia Mais
Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal Sei que as últimas notícias trouxeram uma série de questionamentos por parte da sociedade como um todo e para o meio jurídico, obviamente. Mas penso que o fundamental diante da gravidade do noticiado, aguardada sua apuração, é refletir acerca da garantia constitucional e também direito humano imparcialidade do […]Leia Mais
O quanto somos influenciados pela criminologia positivista? Você já parou para pensar o quanto somos influenciados pela chamada criminologia positivista, ou melhor, científica? O quanto o seu discurso ainda se encontra presente não apenas nas leis, nas práticas, mas nas decisões judiciais e de política criminal? Isso se torna de extremo relevo quando verificamos que […]Leia Mais
Como formular um pedido de atendimento médico na execução penal A Lei de Execuções Penais assegura, em seu artigo 14, assistência à saúde, a qual compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, devendo os estabelecimentos penais contar com uma equipe ou um número mínimo de profissionais que regularmente zelem pelas condições de saúde das pessoas que […]Leia Mais
É possível a prisão cautelar na execução penal? De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LXI, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Isso significa que a prisão, […]Leia Mais
De que provas estamos falando quando se tratam de crimes de tráfico de drogas? Uma reportagem publicada pelo El país em 13 de abril de 2019 chama atenção quando se pretende discutir quais provas são suficientes e rotineiramente vêm sendo utilizadas nos processos judiciais que tem por mote a apuração e o processamento dos crimes […]Leia Mais
Você sabe diferenciar a remição e a detração na execução penal? Tanto a remição quanto a detração são institutos importantes quando partimos do pressuposto que a violência é a própria prisão, e, uma vez tendo por norte uma política reducionista de danos, verifica-se que tanto a detração quanto a remição auxiliam na minimização dos chamados […]Leia Mais
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