Mariana Cappellari

É inconstitucional, em parte, o artigo 319, inciso VII, do CPP?Essa semana eu me deparei com uma situação processual que me fez questionar a constitucionalidade do artigo 319, inciso VII, em parte, do Código de Processo Penal.O…

E quando a transferência é compulsória na execução penal? Recentemente presenciamos mais um massacre no interior do sistema prisional (ainda que esses existam no dia a dia), agora, no Presídio de Altamira, no Pará/PA. São 58 pessoas…

A pena enquanto neutralização Na última coluna acentuamos o quanto a execução penal se traduz em um não lugar ou o lugar da exceção, pois, evidentemente, quem labuta diariamente nessa área, consegue nitidamente vislumbrar a seletiva…

A execução penal enquanto um não-lugar ou o lugar da exceçãoEu jurei pra mim mesma que não ia gastar a minha energia rebatendo cada absurdo e retrocesso que estamos vivendo. Que guardaria a minha energia para o estudo e direcionamento…

Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penalSei que as últimas notícias trouxeram uma série de questionamentos por parte da sociedade como um todo e para o meio jurídico, obviamente. Mas penso que o fundamental diante da…

O quanto somos influenciados pela criminologia positivista?Você já parou para pensar o quanto somos influenciados pela chamada criminologia positivista, ou melhor, científica? O quanto o seu discurso ainda se encontra presente não…

Como formular um pedido de atendimento médico na execução penalA Lei de Execuções Penais assegura, em seu artigo 14, assistência à saúde, a qual compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, devendo os estabelecimentos…

É possível a prisão cautelar na execução penal?De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LXI, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,…

De que provas estamos falando quando se tratam de crimes de tráfico de drogas?Uma reportagem publicada pelo El país em 13 de abril de 2019 chama atenção quando se pretende discutir quais provas são suficientes e rotineiramente vêm sendo…

Você sabe diferenciar a remição e a detração na execução penal?Tanto a remição quanto a detração são institutos importantes quando partimos do pressuposto que a violência é a própria prisão, e, uma vez tendo por norte uma política…