• 1 de abril de 2020

Mariana Cappellari

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.

E quando a transferência é compulsória na execução penal?

E quando a transferência é compulsória na execução penal?  Recentemente presenciamos mais um massacre no interior do sistema prisional (ainda que esses existam no dia a dia), agora, no Presídio de Altamira, no Pará/PA. São 58 pessoas mortas, entre 41 delas asfixiadas e 16 decapitadas. A exumação improvisada, o mau cheiro e os urubus rondando […]Leia Mais

A pena enquanto neutralização

A pena enquanto neutralização  Na última coluna acentuamos o quanto a execução penal se traduz em um não lugar ou o lugar da exceção, pois, evidentemente, quem labuta diariamente nessa área, consegue nitidamente vislumbrar a seletiva suspensão dos direitos e da lei, mormente se considerarmos a discricionariedade administrativa e judicial no processo de execução penal, […]Leia Mais

Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal

Precisamos falar sobre imparcialidade no processo penal Sei que as últimas notícias trouxeram uma série de questionamentos por parte da sociedade como um todo e para o meio jurídico, obviamente. Mas penso que o fundamental diante da gravidade do noticiado, aguardada sua apuração, é refletir acerca da garantia constitucional e também direito humano imparcialidade do […]Leia Mais

O quanto somos influenciados pela criminologia positivista?

O quanto somos influenciados pela criminologia positivista? Você já parou para pensar o quanto somos influenciados pela chamada criminologia positivista, ou melhor, científica? O quanto o seu discurso ainda se encontra presente não apenas nas leis, nas práticas, mas nas decisões judiciais e de política criminal? Isso se torna de extremo relevo quando verificamos que […]Leia Mais

Como formular um pedido de atendimento médico na execução penal

Como formular um pedido de atendimento médico na execução penal A Lei de Execuções Penais assegura, em seu artigo 14, assistência à saúde, a qual compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, devendo os estabelecimentos penais contar com uma equipe ou um número mínimo de profissionais que regularmente zelem pelas condições de saúde das pessoas que […]Leia Mais

É possível a prisão cautelar na execução penal?

É possível a prisão cautelar na execução penal? De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LXI, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Isso significa que a prisão, […]Leia Mais