• 2 de junho de 2020

Mariana Cappellari

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.

A que deveriam servir as audiências de custódia? 

A que deveriam servir as audiências de custódia?  Sabe-se que as chamadas audiências de custódia encontram amparo normativo nos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, os quais restaram ratificados pelo Brasil e internalizados no âmbito do direito interno, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos […]Leia Mais

A data-base na execução penal

A data-base na execução penal A data-base é de fundamental importância no âmbito da execução, e talvez você não saiba o que significa realmente a data-base, pois dificilmente se encontra a sua conceituação no âmbito da doutrina existente em matéria de execução criminal. Assim, pode-se dizer que a data-base é o dia do início ou […]Leia Mais

Lei nº 12.654/2012: exemplo das permanências autoritárias e inquisitoriais no processo penal

Lei nº 12.654/2012: exemplo das permanências autoritárias e inquisitoriais no processo penal Diante a situação atual do processo penal brasileiro, torna-se imperiosa discussão em torno das chamadas permanências autoritárias e inquisitoriais, o que se pretende fazer aqui nesse pequeno espaço, tendo por norte a Lei nº 12.654/2012, a qual alterou a Lei de Execuções Penais, […]Leia Mais

Você sabe o que é seletividade penal e o que ela produz?

Você sabe o que é seletividade penal e o que ela produz? Primeiramente, gostaria de consignar que não me sinto legitimada a escrever sobre a brutal e abominável execução de Marielle Franco e de Anderson Gomes. Mas, também, não posso deixar de fazer referência a essa execução. Nesse momento, não podemos silenciar, temos que fazer […]Leia Mais

A militarização do espaço urbano

A militarização do espaço urbano Eu juro que tinha me preparado para usar este espaço como reflexão ao julgamento histórico do STF nessa semana passada, no que tange as mulheres encarceradas, inclusive, deitando maior relevância ao dispositivo constante da decisão empreendida pelo Ministro Lewandowski, o qual impõe a atuação de ofício da Magistratura ao cumprimento […]Leia Mais

O sistema prisional enquanto problema de segurança pública

O sistema prisional enquanto problema de segurança pública Na semana passada tive a oportunidade de novamente assistir ao filme Central, de Tatiana Sager, inspirado no livro “Falange Gaúcha”, de Renato Dornelles. É impressionante o efeito que este filme produz nos meus pensamentos toda a vez que o assisto, e já assisti várias vezes, no mínimo […]Leia Mais

Uma condenação política

Uma condenação política Eu já sabia como sempre soube. Em quase 12 anos de Defensoria Pública, quase todos eles na maior parte do tempo atuando na esfera criminal, não demorei nem um pouco para entender o quão injusto é esse Poder. Há muito digo que não acredito na ‘justiça’ e muitos sabem que afirmo que […]Leia Mais

Prisão domiciliar versus argumentação jurídica (?!)

Prisão domiciliar versus argumentação jurídica (?!) Ainda que a nossa Constituição Federal tenha sido frequentemente atacada e vilipendiada, inclusive, e, principalmente por aqueles que deveriam zelar pela sua fiel aplicação e resguardo, é importante resgatar a sua força normativa, tarefa que cumpre a todos e a todas que militam diariamente junto ao nosso sistema de […]Leia Mais

Você sabe o que é Prisionalização?

Você sabe o que é Prisionalização? Cezar Roberto Bitencourt (2001) possui uma obra muito interessante, fruto do seu doutoramento na Espanha, a qual, ainda em meados dos anos 2000, já trabalhava com a dita falência da pena de prisão, em suas causas e alternativas, título, inclusive da sua publicação. O autor ao longo de sua […]Leia Mais