• 18 de fevereiro de 2020

Mariana Cappellari

Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.

Protesto não é crime! A criminalização dos movimentos sociais

Protesto não é crime! A criminalização dos movimentos sociais Recentemente, inclusive por que mais intensas as manifestações sociais e os protestos, instrumentos mais do que legítimos numa ordem dita democrática, eis que de resistência e de luta política, na medida do exercício de cidadania; temos observado diversas tentativas de criminalização dos movimentos sociais e de […]Leia Mais

Resistir não é barbárie

Resistir não é barbárie A medida jurídica e policial de desocupação efetivada na noite fria do dia 14 de junho de 2017, no Centro Histórico de Porto Alegre/RS, revelou aos olhos de todos os gaúchos e as gaúchas a violência e o poder de repressão da mão Estatal, que triste, ilegal e arbitrariamente, lançou a […]Leia Mais

Os desafios para a afirmação dos Direitos Humanos no Brasil

Os desafios para a afirmação dos Direitos Humanos no Brasil A pesquisa efetivada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes/RJ, embora tenha sido realizada com moradores da cidade do Rio de Janeiro apenas, com toda a certeza poderia ser estendida a outras capitais e cidades brasileiras, pois realmente a pesquisadora […]Leia Mais

Da criminalização do direito de defesa

Da criminalização do direito de defesa A coluna de hoje talvez seja mais um desabafo ou a tentativa de construção de um diálogo, o qual nos parece imprescindível diante o estado da arte da atualidade em matéria de direito de defesa. Ao assistir nesse final de semana passado o filme Ponte dos Espiões, de 2015, […]Leia Mais

Quais são os padrões de acolhimento da população LGBT privada de liberdade no Brasil?

Talvez você nem soubesse que existem padrões de acolhimento para a população LGBT privada de liberdade no Brasil, e não estou falando da normativa internacional de proteção dos Direitos Humanos, por certo aplicável ao caso, também dos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988, em especial considerando o disposto no art. 5º, incisos III, XLI, […]Leia Mais

Afinal, a prisão cautelar domiciliar é um direito?

Afinal, a prisão cautelar domiciliar é um direito? Recentemente, conforme amplamente divulgado pela imprensa, com fundamento no artigo 318 do CPP, foi conferida a Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, prisão cautelar domiciliar, haja vista contar com dois filhos menores. A aplicação do dispositivo legal, cuja enumeração de possibilidades à concessão da medida foi ampliada […]Leia Mais

Até quando vamos ‘rasgar’ a legalidade?

Até quando vamos ‘rasgar’ a legalidade? Assim como na coluna anterior, continuo me deparando, em substituição perante uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com decisões judiciais incoerentes e incongruentes, mormente em sede de execução penal. É incrível verificar o quanto o princípio da legalidade não encontra amparo […]Leia Mais

Incongruências judiciais

Incongruências judiciais Na semana passada, em substituição perante uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deparei-me com diversas decisões judiciais que, quando não com incongruências, apresentavam-se discrepantes e incoerentes. Fui surpreendida com condenações criminais, algumas a pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, por furtos de […]Leia Mais