• 24 de outubro de 2020

Mariana Ramos Rodrigues

Advogada, Professora de Direito Penal e Processual e Integrante do Núcleo de Advocacia Criminal

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Prisão domiciliar humanitária Quem me acompanha por aqui já percebeu que amo estudar a execução penal, sobretudo pela abrangência da função da pena também e de sua correta aplicação. Essa semana fui surpreendida por uma cliente que se encontrava em cumprimento de pena por tráfico de drogas na fração dos 3/5 (fração para a progressão […]Leia Mais

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Detração na sentença penal condenatória Sabe-se que a detração sempre foi de competência da Vara das execuções penais, porém, com a lei 12.736/2012, a detração passou a ser, no primeiro instante, realizada pelo juiz de conhecimento no momento da prolação da sentença condenatória. Ao inserir o art. 387, § 2º no Código de Processo Penal, […]Leia Mais

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