Marion Bach

Investigação defensiva e os (novos) paradigmas do processo penal Por Marion Bach e Isabela Stoco O Inquérito Policial foi (e, infelizmente, para muitos, ainda é) visto como mera peça administrativa e informativa, cujo objetivo…

Crimes contra a honra, princípio da indivisibilidade e redes sociais Por Marion Bach e Isabela Stoco Com o advento das redes sociais e, posteriormente, o fácil acesso a celulares e smartphones, revolucionou-se a forma pela qual nos…

Detração penal e tornozeleira eletrônica: breves considerações A monitoração eletrônica - que comumente é realizada por intermédio do uso de tornozeleira eletrônica - tornou-se importante medida de desencarceramento, já que permite ao…

Vestimenta do réu e julgamento pelo Tribunal do Júri A norma insculpida no artigo 5º, XXXVIII, “d” da Constituição Federal, assegura ao Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida: o Tribunal é…

Atenuante inominada e duração razoável do processo Quando mais imediata for a pena para um crime cometido, mais justa ela será. Será mais justa pois poupa o criminoso dos cruéis e supérfluos tormentos da incerteza, que aumentam em…

Justa causa e condenação criminal A CLT prevê, em seu artigo 482, “d”, como uma das hipóteses para dispensa por justa causa a "condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena" .…

A (in)congruência entre o pagamento e o parcelamento nos crimes contra a ordem tributária Consoante se observa da norma insculpida no artigo 34 da Lei nº 9.249 de 1995, a punibilidade do agente nos crimes definidos na Lei nº 8.137 de…

Direito ao esquecimento e Direito Penal: a questão dos antecedentes criminais Por Marion Bach e Isabela Maria Stoco A legislação penal determina que o processo de individualização da pena deve ser estabelecido em três distintas – e…

Olhando para o umbigo da defesa É sempre mais fácil criticar aqueles que estão do outro lado da rua. O Ministério Público organizou, em agosto do corrente ano, evento sob o título “você está sendo enganado!”, dirigido à sociedade em…

A insanidade do laudo de sanidade mental Destino, acaso ou simples coincidência, fato é que iniciei o dia de hoje com a missão de cumprir duas diferentes tarefas: redigir a presente coluna e elaborar recurso de apelação em caso no qual…

O encarceramento do usuário de droga e a miopia dos tribunais A Lei de Drogas completa a primeira década. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ciente de que, mesmo após dez anos de discussões e polêmicas, ainda são muitos os pontos que…

Crimes sexuais e a poltrona da desproporcionalidade Comecemos com a história do João. Dezoito anos, comemorados há um mês. Ainda não tirou a carteira de motorista e nem decidiu o que fazer no vestibular. Parece tão cedo para decidir. Ele…

Não é. Mas, para muitas pessoas, o spoiler deveria ser um fato típico. Leia-se: é fato tão grave que deveria ser previsto na lei como criminoso. E é exatamente o que passo a fazer. Spoiler. É que o primeiro tema dessa coluna é a série The…

Os desodorantes aos olhos da Suprema Corte Sete de fevereiro de 2017. Os ministros que integram a 2a Turma do Supremo Tribunal Federal se dividiram quando da votação do HC 137290/MG. Os olhos da sociedade acompanharam a apertada votação.…

A criminalização do preço do frango grelhado Há quem deteste almoçar sem companhia. Eu adoro. Por diferentes razões. O primeiro: é um dos poucos momentos em que consigo ficar em silêncio. Nos demais momentos do dia, falo. Em sala de…