Investigação defensiva e os (novos) paradigmas do processo penal Por Marion Bach e Isabela Stoco O Inquérito Policial foi (e, infelizmente, para muitos, ainda é) visto como mera peça administrativa e informativa, cujo objetivo precípuo é a formação da opinio delicti pelo parquet, possuindo, portanto, caráter eminentemente inquisitivo. Como consequência, por muito tempo e de […]Leia Mais
Crimes contra a honra, princípio da indivisibilidade e redes sociais Por Marion Bach e Isabela Stoco Com o advento das redes sociais e, posteriormente, o fácil acesso a celulares e smartphones, revolucionou-se a forma pela qual nos comunicamos e vivenciamos experiências pessoais: se antes aspectos da intimidade e da vida privada do sujeito limitavam-se ao […]Leia Mais
Detração penal e tornozeleira eletrônica: breves considerações A monitoração eletrônica – que comumente é realizada por intermédio do uso de tornozeleira eletrônica – tornou-se importante medida de desencarceramento, já que permite ao Estado ter ciência da localização, percurso e deslocamento do sujeito monitorado, permanecendo este, mesmo que sem a privação da liberdade, em constante vigilância. […]Leia Mais
Vestimenta do réu e julgamento pelo Tribunal do Júri A norma insculpida no artigo 5º, XXXVIII, “d” da Constituição Federal, assegura ao Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida: o Tribunal é composto pelo Juiz-Presidente – juiz togado ao qual caberá a direção e a condução do procedimento […]Leia Mais
Atenuante inominada e duração razoável do processo Quando mais imediata for a pena para um crime cometido, mais justa ela será. Será mais justa pois poupa o criminoso dos cruéis e supérfluos tormentos da incerteza, que aumentam em proporção à força de sua imaginação e ao seu sentimento de impotência. (BECCARIA, 2012, p. 60) A […]Leia Mais
Justa causa e condenação criminal A CLT prevê, em seu artigo 482, “d”, como uma das hipóteses para dispensa por justa causa a “condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena” [1]. Da leitura nua e crua da lei, conclui-se que, (i) existindo a possibilidade de recurso, […]Leia Mais
A (in)congruência entre o pagamento e o parcelamento nos crimes contra a ordem tributária Consoante se observa da norma insculpida no artigo 34 da Lei nº 9.249 de 1995, a punibilidade do agente nos crimes definidos na Lei nº 8.137 de 1990 – lei que dispõe acerca dos crimes contra a ordem tributária – é […]Leia Mais
Direito ao esquecimento e Direito Penal: a questão dos antecedentes criminais Por Marion Bach e Isabela Maria Stoco A legislação penal determina que o processo de individualização da pena deve ser estabelecido em três distintas – e interligadas – fases. Na primeira fase da dosagem da pena, o magistrado se apoia nas circunstâncias judiciais descritas […]Leia Mais
Olhando para o umbigo da defesa É sempre mais fácil criticar aqueles que estão do outro lado da rua. O Ministério Público organizou, em agosto do corrente ano, evento sob o título “você está sendo enganado!”, dirigido à sociedade em geral. Mas, afinal, a sociedade estaria sendo enganada por quem? Obviamente, por quem está do […]Leia Mais
A insanidade do laudo de sanidade mental Destino, acaso ou simples coincidência, fato é que iniciei o dia de hoje com a missão de cumprir duas diferentes tarefas: redigir a presente coluna e elaborar recurso de apelação em caso no qual fui nomeada defensora dativa. A cada linha redigida no recurso de apelação, maior a […]Leia Mais
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