Marion Bach

Investigação defensiva e os (novos) paradigmas do processo penalPor Marion Bach e Isabela StocoO Inquérito Policial foi (e, infelizmente, para muitos, ainda é) visto como mera peça administrativa e informativa, cujo objetivo…

Crimes contra a honra, princípio da indivisibilidade e redes sociaisPor Marion Bach e Isabela StocoCom o advento das redes sociais e, posteriormente, o fácil acesso a celulares e smartphones, revolucionou-se a forma pela qual nos…

Detração penal e tornozeleira eletrônica: breves consideraçõesA monitoração eletrônica - que comumente é realizada por intermédio do uso de tornozeleira eletrônica - tornou-se importante medida de desencarceramento, já que permite ao…

Vestimenta do réu e julgamento pelo Tribunal do JúriA norma insculpida no artigo 5º, XXXVIII, “d” da Constituição Federal, assegura ao Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida: o Tribunal é…

Atenuante inominada e duração razoável do processo Quando mais imediata for a pena para um crime cometido, mais justa ela será. Será mais justa pois poupa o criminoso dos cruéis e supérfluos tormentos da incerteza, que aumentam em…

Justa causa e condenação criminalA CLT prevê, em seu artigo 482, “d”, como uma das hipóteses para dispensa por justa causa a "condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena" .…

A (in)congruência entre o pagamento e o parcelamento nos crimes contra a ordem tributáriaConsoante se observa da norma insculpida no artigo 34 da Lei nº 9.249 de 1995, a punibilidade do agente nos crimes definidos na Lei nº 8.137 de…

Direito ao esquecimento e Direito Penal: a questão dos antecedentes criminaisPor Marion Bach e Isabela Maria StocoA legislação penal determina que o processo de individualização da pena deve ser estabelecido em três distintas – e…

Olhando para o umbigo da defesaÉ sempre mais fácil criticar aqueles que estão do outro lado da rua.O Ministério Público organizou, em agosto do corrente ano, evento sob o título “você está sendo enganado!”, dirigido à sociedade em…

A insanidade do laudo de sanidade mentalDestino, acaso ou simples coincidência, fato é que iniciei o dia de hoje com a missão de cumprir duas diferentes tarefas: redigir a presente coluna e elaborar recurso de apelação em caso no qual…