• 15 de dezembro de 2019

Mauricio Dal Castel

Advogado criminalista. Especialista em Ciências Penais (PUCRS).

A ineficiência da (necro)política de abate: também morre quem atira

A ineficiência da (necro)política de abate: também morre quem atira O Brasil ostenta um problema histórico de violência policial e contra policiais, recrudescido pela Guerra às Drogas, liderada pelos Estados Unidos da América a partir da década de 1970, principalmente em comunidades carentes e favelas, onde o auxílio estatal e as oportunidades proporcionadas pelo mercado […]Leia Mais

Semiaberto harmonizado: uma alternativa ao caos do sistema carcerário

Semiaberto harmonizado: uma alternativa ao caos do sistema carcerário Artigo escrito em coautoria com Ismaique Henrique Soares Bitencourt Em meio às trevas do sistema carcerário brasileiro, algumas medidas humanitárias, verdadeiras invenções jurídicas, surgem como luzes na escuridão. O denominado sistema semiaberto harmonizado ou humanitário, sem dúvida alguma, consiste em uma dessas criações iluminadas. A situação vexatória […]Leia Mais

Nulidade de prisão em flagrante fundada exclusivamente em denúncia anônima

Nulidade de prisão em flagrante fundada exclusivamente em denúncia anônima O presente ensaio abordará as prisões em flagrante delito fundadas exclusivamente em denúncias anônimas, realizadas, muitas vezes, através de canais próprios de órgãos policiais, os denominados disque-denúncia. Muito embora esse método de notitia criminis em princípio pareça eficaz e seguro ao denunciante, bem como útil […]Leia Mais

É necessário comprovar o prejuízo para arguir a nulidade processual?

É necessário comprovar o prejuízo para arguir a nulidade processual? Argumento comumente observado na prática forense diz respeito à necessidade de comprovação do prejuízo para a declaração de nulidade processual, herança maldita da teoria geral do processo, que se destina, primordialmente, ao estudo do processo civil. Entretanto, categorias importadas de uma ciência processual que lida, […]Leia Mais

Admissão de prova obtida por via inconstitucional?

Admissão de prova obtida por via inconstitucional? No dia 14/06/2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria de 6 votos contra 5, ainda que tardiamente, a inconstitucionalidade do artigo 260 do Código de Processo Penal, que disciplinava a condução coercitiva do investigado ou acusado que, não atendendo à prévia intimação, se ausentasse de ato judicial […]Leia Mais

A prisão domiciliar humanitária em razão de doença grave

A prisão domiciliar humanitária em razão de doença grave O conceito de prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro está previsto no artigo 317 do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Na doutrina, encontramos o […]Leia Mais

PL 7024/2017: avanço democrático em uma política de drogas antidemocrática

PL 7024/2017: avanço democrático em uma política de drogas antidemocrática O Projeto de Lei nº 7024, de 2017, de autoria do Deputado Federal Wadih Domous (PT/RJ), visa incluir um parágrafo único ao art. 58 da Lei nº 11.343/2006, famosa Lei de Drogas, com a seguinte redação: serão  nulas as sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento […]Leia Mais