O dever estatal do processo justo

Em um Estado de Direito, existe um conjunto de regras previstas em Lei – regras estas feitas pelo próprio Estado, obedecendo a uma forma de promulgação e com procedimentos, também previstos em Lei, para a garantia e manutenção destas…

Direito Penal igualitário: será?

Será que temos mesmo um Direito Penal igualitário? É seguro afirmar-se acerca da necessidade de analisar sistemas, situações, ideias, fatos, argumentos etc., sobre um aspecto amplo, ou seja, buscar entender as mais variadas maneiras pelas…

Kropotkin e a questão das prisões

Kropotkin e a questão das prisões Piotr Alexeyevich Kropotkin (1842 - 1921) foi um dos principais pensadores políticos do anarquismo no fim do século XIX. Em 1897, publicou a obra “Les Prisiones”, onde faz uma análise acerca dos sistemas…

A falácia do Estado laico no Brasil

A falácia do Estado laico no Brasil Não se pode recusar a ninguém o direito de viver à sua maneira, quando se reivindica, para si mesmo, este mesmo direito (HULSMAN; CELIS, 1993, p.43). Etimologicamente, o termo “laico” possui origem do…

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