Murillo Heinrich Centeno

Em um Estado de Direito, existe um conjunto de regras previstas em Lei – regras estas feitas pelo próprio Estado, obedecendo a uma forma de promulgação e com procedimentos, também previstos em Lei, para a garantia e manutenção destas…

Por Murillo Heinrich Centeno. É inegável que vivemos em uma época de crise; crise, quiçá, sem precedentes no que diz respeito à geração atual. A situação de pandemia global que já se perfaz há mais de um ano trouxe mudanças para a vida de…

No Brasil, o ditame legal que trata sobre as drogas – substâncias ou produtos capazes de causar dependência nos moldes da lei – é a Lei nº 11.343/2006. Condutas equiparadas ao crime de tráfico Em escrito publicado em junho de 2020,…

Foi decretada na terça-feira (16/02) a prisão do deputado Daniel Silveira, fato que gerou grande repercussão na mídia e também no mundo acadêmico, tendo em consideração suas peculiaridades e as divergências de opinião acerca da sua…

Será que temos mesmo um Direito Penal igualitário? É seguro afirmar-se acerca da necessidade de analisar sistemas, situações, ideias, fatos, argumentos etc., sobre um aspecto amplo, ou seja, buscar entender as mais variadas maneiras pelas…

The Boys e o fomento do Direito Penal do Inimigo através da opinião pública O seriado de televisão The Boys, derivado da série de quadrinhos com o mesmo nome e distribuído pelo serviço de streaming Prime Video, angariou imediato sucesso…

Não existe estupro culposo: o caso Mariana Ferrer Após o feriado de finados, a primeira semana de novembro iniciou com um relato barbárico e inacreditável, muito semelhante às incontáveis fake news que são disseminadas diariamente. Desta…

Publicidade, propaganda e totalitarismo Uma característica comum para a ascensão de partidos fronteiriços é a necessidade de uma catástrofe. Com efeito, através de um eficaz trabalho de propaganda, uma tragédia pode vir a ser o degrau…

Kropotkin e a questão das prisões Piotr Alexeyevich Kropotkin (1842 - 1921) foi um dos principais pensadores políticos do anarquismo no fim do século XIX. Em 1897, publicou a obra “Les Prisiones”, onde faz uma análise acerca dos sistemas…

O papel da dissonância cognitiva no processo penal A teoria da dissonância cognitiva foi desenvolvida inicialmente pelo professor e psicólogo norte-americano Leon Festinger, famoso pelo desenvolvimento da Teoria da Dissonância Cognitiva,…

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal Todo estudante de Direito já vem, desde a faculdade, sendo familiarizado com os princípios (fundamentos das normas jurídicas) que regem o Direito. Com efeito, cada…

Gaslighting, o caso Betty Broderick e a excludente de culpabilidade Elisabeth Broderick é uma mulher estadunidense, condenada a uma pena de 32 anos – podendo ir se estender à prisão perpétua de acordo com a legislação local…

Analisando os sistemas processuais através do princípio unificador A estrutura do processo penal variou ao longo dos séculos, conforme o predomínio da ideologia punitiva ou libertária. Goldschmidt afirma que a estrutura do processo penal…

A falácia do Estado laico no Brasil Não se pode recusar a ninguém o direito de viver à sua maneira, quando se reivindica, para si mesmo, este mesmo direito (HULSMAN; CELIS, 1993, p.43). Etimologicamente, o termo “laico” possui origem do…

Podem a paixão e a emoção escusar a prática de um crime? Prescinde-se grande necessidade de esforços para perceber que muitos crimes praticados possuem como fator chave a emoção e/ou a paixão. Dentre os mais comuns, pode-se citar os…