Naiane Valéria de Souza

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o EstadoPor Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de SouzaDo crime de estupro de vulnerável ocorrido município de São Mateus, localizado no Estado do Espírito Santo, amplamente divulgado por…

Escuta especializada e depoimento especialPor Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de SouzaDa leitura do Título VII (Da prova), em especial o Capítulo V e VI, do Código de Processo Penal conclui-se que qualquer pessoa pode ser…

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penalPor Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de SouzaO artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.…

Visita não é regalia; é direito do presoPor Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de SouzaO artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais prevê como direito do preso a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em…

Na dúvida, prenda o réuPor Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de SouzaO Representante do Ministério Público pugna pela decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conduta praticada afigura-se extremamente grave.…

Trabalho forçado e sistema prisionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que não haverá pena de trabalho forçado. Entretanto, a expressão não veio…

Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulherPor Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de SouzaComércio local funcionando parcialmente, eventos e cirurgias eletivas canceladas, sepultamento limitado a…