• 29 de outubro de 2020

Naiane Valéria de Souza

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o Estado

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o Estado Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza Do crime de estupro de vulnerável ocorrido município de São Mateus, localizado no Estado do Espírito Santo, amplamente divulgado por todos meios de comunicação, convidamos você para iniciar um debate sobre o aborto. É sabido que o […]Leia Mais

Escuta especializada e depoimento especial

Escuta especializada e depoimento especial Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza Da leitura do Título VII (Da prova), em especial o Capítulo V e VI, do Código de Processo Penal conclui-se que qualquer pessoa pode ser vítima ou testemunha em processo criminal, no entanto, há determinadas situações que merecem tratamento diferenciado quanto à […]Leia Mais

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Esta garantia constitucional trouxe segurança jurídica para as relações processuais já iniciadas antes da edição de norma mais […]Leia Mais

Visita não é regalia; é direito do preso

Visita não é regalia; é direito do preso Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais prevê como direito do preso a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Fazendo uma interpretação literal do aludido dispositivo percebe-se que o legislador […]Leia Mais

Na dúvida, prenda o réu

Na dúvida, prenda o réu Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O Representante do Ministério Público pugna pela decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conduta praticada afigura-se extremamente grave. Modus operandi revela a periculosidade do réu. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes. O cárcere é a medida rigor para […]Leia Mais

Trabalho forçado e sistema prisional

Trabalho forçado e sistema prisional A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que não haverá pena de trabalho forçado. Entretanto, a expressão não veio acompanhada de conceito e das hipóteses para sua configuração. Por outro lado, a Convenção nº 29, da Organização Internacional […]Leia Mais

Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher

Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza Comércio local funcionando parcialmente, eventos e cirurgias eletivas canceladas, sepultamento limitado a familiares, trabalho em regime de “home office”, restrições no uso do transporte coletivo, higienização das mãos com álcool, uso de máscaras, distanciamento social. É notório que […]Leia Mais