• 15 de dezembro de 2019

Naiara Vicentini

Acadêmica do curso de Especialização em Direito Público da Esmesc

Presunção de Inocência

Presunção de Inocência A construção doutrinária do princípio da presunção de inocência não é recente. Já no século XVIII, Cesare Beccaria postulava que a liberdade de um homem só lhe podia ser retirada após a comprovação de violações pactuadas. Com o florescer do respeito à liberdade, a dignidade da pessoa humana e a valorização dos […]Leia Mais